Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1892/1991
Sancionada: 18/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretária de Estado da Saúde.
LO - Lei Ordinária-1891/1991
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o convênio existente entre a Prefeitura Municicipal de Diamantina e o Instituto de Previdências do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
LO - Lei Ordinária-1890/1991
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: Institui tarifas na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1889/1991
Sancionada: 17/12/1991
Ementa: Altera a legislação tributária do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1887/1991
Sancionada: 16/12/1991
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos.
LO - Lei Ordinária-1886/1991
Sancionada: 16/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar escolas de Pré-Escolar nas sedes dos Distritos do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1885/1991
Sancionada: 11/12/1991
Ementa: Cria o Centro Integrado para Educação e Trabalho de Diamantina;
LO - Lei Ordinária-1884/1991
Sancionada: 11/12/1991
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.839, de 11 de setembro de 1.991.
RES - Resolução-19/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Sr. João Ildefonso Ferreira Montalvão
LO - Lei Ordinária-1883/1991
Sancionada: 06/12/1991
Ementa: Concede antecipação salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1882/1991
Sancionada: 06/12/1991
Ementa: Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1881/1991
Sancionada: 05/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno aos Lions Clube de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1880/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Produtores Rurais de Barreirão.
LO - Lei Ordinária-1879/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Dá a denominação de rua Francisco Lourenço Machado á atual travessa das Biquinhas, localizada no Bairro Vila Operária, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-1878/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Dispõe sobre a revisão e cassação de permissão de automóveis de aluguel - TÀXIS - no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1877/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Revoga os itens XIII e XVI e alineas K e N do artigo 1º da Lei nº 1.824 de 10 de maio de 1.991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-1876/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-1875/1991
Sancionada: 03/12/1991
Ementa: Declara de utilidade pública a "Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina - Ltda - CARDI".
LO - Lei Ordinária-1874/1991
Sancionada: 03/12/1991
Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1873/1991
Sancionada: 28/11/1991
Ementa: Regulamenta a doação de que trata o art. 2º da Lei nº 1837, de 18 de julho de 1.991, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno que especifica e dá outras providências.


 
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