Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2279/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Dá nova redação ao paragrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 4º da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre organização, competênica e composição do Conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2276/1995
Sancionada: 16/08/1995
Ementa: Concede isenção da taxa de água aos consumidores do Distrito de Inhaí, no período de julho de 1994 a janeiro de 1995.
LO - Lei Ordinária-2275/1995
Sancionada: 16/08/1995
Ementa: Dá denominação de "Rua Professora Ayole da Conceição Motta", a atual Rua "C", situada no Bairro São Pedro, neste Município.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-7/1995
Sancionada: 07/08/1995
Ementa: Altera a redação do inciso XVI do § 2º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-15/1995
Sancionada: 12/07/1995
Ementa: Contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposicões sobre remuneração, carreira e seguridade.
LC - Lei Complementar-14 /1995
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/07/1995
Ementa: Institui o Plano de Carreiras dos servidores do Município de Diamantina; cria o Quadro Permanente do Município , e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/95
Sancionada: 27/06/1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a Servidora da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-34/1995
Sancionada: 20/06/1995
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, Vereador José Paulo Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 125, I e 181 regimentais.
LO - Lei Ordinária-2268/1995
Sancionada: 16/06/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza" de Conselheiro Mata,Diamantina (MG).
LO - Lei Ordinária-2267/1995
Sancionada: 12/06/1995
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Servidores do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2265/1995
Sancionada: 22/05/1995
Ementa: Altera divisas interdistritais do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2264/1995
Sancionada: 17/05/1995
Ementa: Dá denominação de Rua Sargento Nelson Mascarenhas á atual Rua "E", situada no Bairro São Pedro, na sede deste Município.
LO - Lei Ordinária-2263/1995
Sancionada: 14/05/1995
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2262/1995
Sancionada: 12/05/1995
Ementa: Dá denominação as ruas do Distrito de Mendanha, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2259/1995
Sancionada: 26/04/1995
Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2258/1995
Sancionada: 26/04/1995
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2049 de 19 de agosto de 1993- autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada neste Município.
LO - Lei Ordinária-2256/1995
Sancionada: 14/04/1995
Ementa: Autoriza a participação do Municipio de Diamantina, no Consórcio Intermunicipal de Sáude do Alto Jequitinhonha- CISAJE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2255/1995
Sancionada: 12/04/1995
Ementa: Concede isençaõ de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina - CARDI.
LO - Lei Ordinária-2252/1995
Sancionada: 06/04/1995
Ementa: Dá denominação de Rua Monsenhor José Ferreira á atual Rua "D" situada no Bairro Santo Inácio, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2251/1995
Sancionada: 06/04/1995
Ementa: Retifica denominação dada á Escola Municipal de Capão da Mata, Distrito de Extração, prevista na Lei nº 2236 de 30 de janeiro de 1995.


 
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