Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1861/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Declara de utilidade pública a cooperativa regional garimpeira de Diamantina Ltda - Coopergadi e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1860/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir meio fios em vias urbanas do Município de Diamantina, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1859/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.
LO - Lei Ordinária-1858/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Modifica disposições da Lei nº 1.761, de 28 de agosto de 1990, "Que dá denominações ás ruas do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1857/1991
Sancionada: 22/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a junta de conciliaçaõ e julgamento de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1855/1991
Sancionada: 15/10/1991
Ementa: Que dá denominações ás ruas do bairro residencial Vale da Serra, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1854/1991
Sancionada: 15/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, relativa ao exercício de 1991.
LO - Lei Ordinária-1851/1991
Sancionada: 02/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber cruzados novos para pagamento de créditos inscritos na dívida ativa.
LO - Lei Ordinária-1850/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Estabelece normas para contrataçâo de pessoal por tempo determinado para o serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1849/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente e de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1848/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
RES - Resolução-16/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Dr. Caetano Nascimento Mascarenhas.
LO - Lei Ordinária-1846/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1845/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Concede isenção da taxa de licença relativa á execução de arruamento e loteamento.
LO - Lei Ordinária-1844/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Modifica a Lei nº 800 de 21 de março de 1972 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1843/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo ao convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Diamantina e a EMATER/MG.
LO - Lei Ordinária-1842/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei nº 1.803 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1841/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Transfere a responsabilidade de manutenção da iluminação das praças públicas do Município á Companhia Energética de Minas Gerais S/A- CEMIG.
LO - Lei Ordinária-1840/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1839/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Eonômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.


 
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