Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1830/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - taxi no Município de Diamantina.
RES - Resolução-07/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/06/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Sr. Genaro Matos Cruz
RI - Regimento Interno da Câmara-6/1991
Sancionada: 03/06/1991
Ementa: Contém o regimento interno da Câmara municipal de Diamantina, Esrado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1829/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Adicional de Função" a funcionário Estadual ou Federal colocado á disposição do Município na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1828/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ás Associações Distritais e/ou pessoas físicas ou jurídicas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1827/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Senhor Wilson Divino Cardoso e Maria das Dores Canuto Cardoso.
LOM - Lei Orgânica-02/1991
Sancionada: 21/05/1991
Ementa: Altera a redação do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Diamatina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1826/1991
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: Concede abonos aos servidores da Câmara Municipal (não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CTL) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1825/1991
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: Concede abonos aos Servidores Municipais, não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1824/1991
Sancionada: 10/05/1991
Ementa: Modifica disposições, que menciona, da Lei nº 1797, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-1823/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: Dá a denominação de "Rua Nossa Senhora de Lourdes" á atual rua Gruta de Lourdes, situada no Bairro da Palha,ne sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1822/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1821/1991
Sancionada: 07/05/1991
Ementa: Passa a designar as ruas sem nome situadas no bairro Cidade Nova, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1820/1991
Sancionada: 07/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A. para aquisição de imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-1818/1991
Sancionada: 22/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1815/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990.
LO - Lei Ordinária-1814/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECOM e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1813/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Dá denominação de Rua Valmira Pires, Rua C - situada no bairro de Fátima, na sede do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1812/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Planalto de Minas.
LO - Lei Ordinária-1810/1991
Sancionada: 19/03/1991
Ementa: Autoriza a adjudicação de área de terreno que especifica.


 
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