Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1872/1991
Sancionada: 27/11/1991
Ementa: Dá denominação de praça "Capitão Henrique Corrêa de Souza" a uma via pública da Cidade.
LO - Lei Ordinária-1871/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: Dá as denominações de Rua Jonas de Jesus e Rua Manoel Carlos a dois logradouros públicos na sede do distrito de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-1870/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-1869/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1992.
LOM - Lei Orgânica-04/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 87 da secão IV - dos secretários Municipais.
LO - Lei Ordinária-1868/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 1.794, de 26 de novembro de 1990, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
LO - Lei Ordinária-1867/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 1702, de 14 de novembro de 1989, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos do Município de Diamantina para o triênio de 1990 e 1992.
LO - Lei Ordinária-1866/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1992 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1865/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública Municipal.
LO - Lei Ordinária-1861/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Declara de utilidade pública a cooperativa regional garimpeira de Diamantina Ltda - Coopergadi e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1860/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a construir meio fios em vias urbanas do Município de Diamantina, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1859/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.
LO - Lei Ordinária-1858/1991
Sancionada: 06/11/1991
Ementa: Modifica disposições da Lei nº 1.761, de 28 de agosto de 1990, "Que dá denominações ás ruas do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1857/1991
Sancionada: 22/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a junta de conciliaçaõ e julgamento de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1855/1991
Sancionada: 15/10/1991
Ementa: Que dá denominações ás ruas do bairro residencial Vale da Serra, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1854/1991
Sancionada: 15/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, relativa ao exercício de 1991.
LO - Lei Ordinária-1851/1991
Sancionada: 02/10/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber cruzados novos para pagamento de créditos inscritos na dívida ativa.
LO - Lei Ordinária-1850/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Estabelece normas para contrataçâo de pessoal por tempo determinado para o serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1849/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente e de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1848/1991
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.


 
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