Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1943/1992
Sancionada: 30/06/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Associação Comunitária de Sopa para os fins que especifica.
RES - Resolução-10/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/06/1992
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor José Vágner Coimbra
LO - Lei Ordinária-1941/1992
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Regova dispositivos das Leis nºS 1.722"89, 1.799/90, 1.824/91, 1.814/91 e 1.769/90.
LO - Lei Ordinária-1940/1992
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a união Associativa dos Quatro-Vintens - UNASQUA - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1939/1992
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao remanejamento das dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1992.
RES - Resolução-09/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Antônio de Paiva Moura.
LOM - Lei Orgânica-06/1992
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Dá nova redação ao 1º do art. 49 e acrescenta os § § 5º e 6º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e revoga a emenda nº 03, de 19 de agosto de 1991, á Lei Orgânica Municipal.
LO - Lei Ordinária-1936/1992
Sancionada: 09/06/1992
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1909, de abril de 1992.
LO - Lei Ordinária-1935/1992
Sancionada: 03/06/1992
Ementa: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal do Município para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-1934/1992
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Que dá denominações ás ruas do Distrito de Sopa, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1933/1992
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato da Secretária de Estado da Fazenda um Cofre.
PO - Portarias-25/1992
Sancionada: 26/05/1992
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, Ver. Josè Lucas Barros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do art.181 do regimento interno.
RES - Resolução-07/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Concede o título de "cidadão honorário de Diamantina" ao Dr. Fernando Brant.
RES - Resolução-06/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Concede título de cidadania honorária ao cantor e compositor Milton Nascimento
ELO - Emenda à Lei Orgânica-05/1992
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Altera a redação do artigo 31 "caput" e suprime o seu § 2º, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1930/1992
Sancionada: 19/05/1992
Ementa: Concede a declaração de utilidade pública ao Clube Campestre Casaca Parda.
AMD – Atos da Mesa Diretora-2/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/1992
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 01/91, de 17 de dezembro de 1.991.
LO - Lei Ordinária-1926/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei nº 994, de 17 de agosto de 1976, alterada pela Lei nº 1145, de 16 de abril de 1980.
LO - Lei Ordinária-1925/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituito Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1924/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.


 
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