Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
RES - Resolução-16/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Dr. Caetano Nascimento Mascarenhas.
LO - Lei Ordinária-1846/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1845/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Concede isenção da taxa de licença relativa á execução de arruamento e loteamento.
LO - Lei Ordinária-1844/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Modifica a Lei nº 800 de 21 de março de 1972 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1843/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo ao convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Diamantina e a EMATER/MG.
LO - Lei Ordinária-1842/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei nº 1.803 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1841/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Transfere a responsabilidade de manutenção da iluminação das praças públicas do Município á Companhia Energética de Minas Gerais S/A- CEMIG.
LO - Lei Ordinária-1840/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1839/1991
Sancionada: 11/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Eonômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-1838/1991
Sancionada: 30/08/1991
Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação do Bairro Rio Grande.
LOM - Lei Orgânica-03/1991
Sancionada: 19/08/1991
Ementa: Suprime o § 1º. 49 e acrescenta, em lugar deste, um parágrafo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1837/1991
Sancionada: 18/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doaçaõ área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1836/1991
Sancionada: 11/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento das anuidades da Associação Mineira dos Municípios.
LO - Lei Ordinária-1835/1991
Sancionada: 11/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno para os fins que especificam.
RES - Resolução-11/1991
Sancionada: 10/07/1991
Ementa: Modifica os § § 2º e 3º e acrescenta os § § 4º e 5º ao artigo 99 da Resolução nº 06/91, que "Contém o Rgimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1834/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e a Servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1833/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da administração pública Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1832/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Constitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
RES - Resolução-08/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Sr. Wanderley Geraldo de Ávila.
LO - Lei Ordinária-1831/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1992.


 
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