Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1883/1991
Sancionada: 06/12/1991
Ementa: Concede antecipação salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1882/1991
Sancionada: 06/12/1991
Ementa: Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1881/1991
Sancionada: 05/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno aos Lions Clube de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1880/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Produtores Rurais de Barreirão.
LO - Lei Ordinária-1879/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Dá a denominação de rua Francisco Lourenço Machado á atual travessa das Biquinhas, localizada no Bairro Vila Operária, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-1878/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Dispõe sobre a revisão e cassação de permissão de automóveis de aluguel - TÀXIS - no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1877/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Revoga os itens XIII e XVI e alineas K e N do artigo 1º da Lei nº 1.824 de 10 de maio de 1.991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-1876/1991
Sancionada: 04/12/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
LO - Lei Ordinária-1875/1991
Sancionada: 03/12/1991
Ementa: Declara de utilidade pública a "Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina - Ltda - CARDI".
LO - Lei Ordinária-1874/1991
Sancionada: 03/12/1991
Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1873/1991
Sancionada: 28/11/1991
Ementa: Regulamenta a doação de que trata o art. 2º da Lei nº 1837, de 18 de julho de 1.991, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1872/1991
Sancionada: 27/11/1991
Ementa: Dá denominação de praça "Capitão Henrique Corrêa de Souza" a uma via pública da Cidade.
LO - Lei Ordinária-1871/1991
Sancionada: 20/11/1991
Ementa: Dá as denominações de Rua Jonas de Jesus e Rua Manoel Carlos a dois logradouros públicos na sede do distrito de Desembargador Otoni.
LO - Lei Ordinária-1870/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-1869/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1992.
LOM - Lei Orgânica-04/1991
Sancionada: 13/11/1991
Ementa: Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 87 da secão IV - dos secretários Municipais.
LO - Lei Ordinária-1868/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 1.794, de 26 de novembro de 1990, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
LO - Lei Ordinária-1867/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Altera a Lei nº 1702, de 14 de novembro de 1989, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos do Município de Diamantina para o triênio de 1990 e 1992.
LO - Lei Ordinária-1866/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1992 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1865/1991
Sancionada: 12/11/1991
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública Municipal.


 
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