Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2051/1993
Sancionada: 01/09/1993
Ementa: Revoga a Lei nº 1.834, de 19 de junho de 1991, que "Dispõe sobre a concessão diária a Vereador e a Servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2049/1993
Sancionada: 19/08/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Fundação Distrital Pro-Desenvolvimento de São João da Chapada neste Município.
LC - Lei Complementar-3/1993
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2036/1993
Sancionada: 01/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2035/1993
Sancionada: 01/07/1993
Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o execício de 1994.
LO - Lei Ordinária-2034/1993
Sancionada: 01/07/1993
Ementa: Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibidades pelo Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Diamantina - SAAE.
LO - Lei Ordinária-2033/1993
Sancionada: 30/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo DEPPAIS Unidos de Serrador".
LO - Lei Ordinária-2032/1993
Sancionada: 30/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo de Produtores Rurais de Desembargador Otoni".
LO - Lei Ordinária-2031/1993
Sancionada: 30/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Humanitário do Bairro da Palha" de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2030/1993
Sancionada: 29/06/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar as estado de Minas Gerais, área de terreno para construção da cadeia pública de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2029/1993
Sancionada: 23/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sopa.
LO - Lei Ordinária-2028/1993
Sancionada: 23/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova, de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2027/1993
Sancionada: 23/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Arraial dos Forros, de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2024/1993
Sancionada: 18/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo de Mães Adelino Vieira da Fonseca e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2023/1993
Sancionada: 18/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Munípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
LO - Lei Ordinária-2020/1993
Sancionada: 09/06/1993
Ementa: Institui o Plano Habitacional para familias de baixa renda no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2019/1993
Sancionada: 09/06/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Municipal do Bem-Estar do Menor - FUMBEM.
RES - Resolução-2/1993
Sancionada: 03/05/1993
Ementa: Altera o artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina.
RES - Resolução-02/1993
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/05/1993
Ementa: Altera o artigo 6º do regimento interno da Câmara Municipal de Diamantina,
RES - Resolução-02/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/05/1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 157 "caput" e seu § 4º. da Resolução Nº. 06/91, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina - Estado de Minas Gerais e dá outras providências.


 
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