Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1991/1992
Sancionada: 16/12/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretária de Estado da Saúde.
LO - Lei Ordinária-1989/1992
Sancionada: 04/12/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a Associaçao Comunitária do Bairro Bom Jesus de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1988/1992
Sancionada: 04/12/1992
Ementa: Dá denominação das Ruas sem nomes no bairro Cidade Nova em Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1985/1992
Sancionada: 27/11/1992
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1984/1992
Sancionada: 27/11/1992
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais estatutários na forma que específica.
LO - Lei Ordinária-1983/1992
Sancionada: 27/11/1992
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1980/1992
Sancionada: 10/11/1992
Ementa: Dá denominação de passabela Antonio Dorotheia da Cruz á atual passarela construida sobre o Rio Jequitinhonha no Distrito de Mendanha, Município de Diamantina-MG.
LO - Lei Ordinária-1976/1992
Sancionada: 27/10/1992
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1993 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1975/1992
Sancionada: 27/10/1992
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-1974/1992
Sancionada: 27/10/1992
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-1968/1992
Sancionada: 06/10/1992
Ementa: Dispõe sobre alteração do nome das ruas Travessa da Consolação para Antônio dos Santos Nunes e a Travessa Cruz de Moisés para Florêncio de Oliveira e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-02/1992
Sancionada: 23/09/1992
Ementa: Fixa a remunerção dos secretarios Municipais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-1965/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/09/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do bairro da Vila Operária, em Diamantina
LO - Lei Ordinária-1964/1992
Sancionada: 22/09/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das voluntárias da irmandade de Nossa Senhora da Saúde de Diamantina".
LO - Lei Ordinária-1961/1992
Sancionada: 11/09/1992
Ementa: Desvincula do cargo de Secretário Municipal e símbolo de vencimento pela Lei nº 1733, de 20 de março de 1990.
DECL - Decreto Legislativo-01/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/1992
Ementa: Dipõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito, para a legislatura de 1.993 a 1.996 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-1959/1992
Sancionada: 08/09/1992
Ementa: Concede vantagens pecuniária aos Servidores Públicos Municipais na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1956/1992
Sancionada: 01/09/1992
Ementa: Altera a Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1955/1992
Sancionada: 01/09/1992
Ementa: Altera a composição do Conselho de Administração Superior de serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1952/1992
Sancionada: 31/08/1992
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município e dá outras providências.


 
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