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007 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei CMD 00050/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Adilson Alves Teixeira
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da validade indeterminada dos laudos médicos que atesta o diagnóstico de doenças sem cura, para fins administrativos no âmbito do município, e dá outras providências
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei CMD 00049/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Edivaldo José Silva Lopes
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina o evento anual "Forró da APAE"
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei CMD 00048/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Edivaldo José Silva Lopes
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina a Semana Municipal das Pessoas em Deficiência Intelectual e Múltipla
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei Ordinária 00036/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Altera o artigo 91 da Lei nº 4.246, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00035/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Autoriza a adesão do Município ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, a ser implantado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE - CIMANS, define competência e procedimentos de fiscalização, e dá outras providências
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Lei 00032/2025
Protocolado: 03/11/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistemas de tratamento primário de efluentes contendo areia, sólidos grosseiros, óleos e graxas para estabelecimentos que manipulem tais substâncias no Município, revoga a Lei nº 3.228, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências
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03/11/2025
Apresentado em plenário

Projeto de Emenda a Lei Organica 00001/2025
Protocolado: 20/10/2025
Autor: Marcos Francisco Santos Fonseca
Ementa:
Altera a redação do § 1º do artigo 36 da Lei Orgânica Municipal.
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03/11/2025
Emenda a Lei Orgânica aprovada em 1º turno



 
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