Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2293/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Creche Comunitária Criança Feliz" de Conselheiro Mata.
LO - Lei Ordinária-2292/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2291/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal á "Associação das Voluntárias Amigas da Santa Casa de Caridade de Diamantina".
LO - Lei Ordinária-2288/1995
Sancionada: 14/09/1995
Ementa: Faz doação da área denominada "VARGEM", onde se localiza o Centro de Esporte e Lazer Comunitário, no Distrito de Sopa.
LO - Lei Ordinária-2287/1995
Sancionada: 13/09/1995
Ementa: Autoriza remissão de crédito tributário em favor da Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina LTDA - CARDI e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2286/1995
Sancionada: 06/09/1995
Ementa: Dá denominação de "Rua José Agostinho Rocha" á atual Rua "E", situada no Bairro Serrano, neste Município".
LO - Lei Ordinária-2284/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Altera composição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Diamantina, instituido pela Lei nº 2263, de 12 de maio de 1995 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2283/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Cria cargo de Ouvidor Municipal
LO - Lei Ordinária-2282/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Revoga a Lei nº 2109 de dezembro de 1993, que deu nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1556, de 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
LO - Lei Ordinária-2281/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno devoluto que especifica.
LO - Lei Ordinária-2280/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de ações da Telecomunicações de Minas Gerias S/A - TELEMIG.
LO - Lei Ordinária-2279/1995
Sancionada: 30/08/1995
Ementa: Dá nova redação ao paragrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 4º da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre organização, competênica e composição do Conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2276/1995
Sancionada: 16/08/1995
Ementa: Concede isenção da taxa de água aos consumidores do Distrito de Inhaí, no período de julho de 1994 a janeiro de 1995.
LO - Lei Ordinária-2275/1995
Sancionada: 16/08/1995
Ementa: Dá denominação de "Rua Professora Ayole da Conceição Motta", a atual Rua "C", situada no Bairro São Pedro, neste Município.
ELO - Emenda à Lei Orgânica-7/1995
Sancionada: 07/08/1995
Ementa: Altera a redação do inciso XVI do § 2º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-15/1995
Sancionada: 12/07/1995
Ementa: Contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposicões sobre remuneração, carreira e seguridade.
LC - Lei Complementar-14 /1995
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/07/1995
Ementa: Institui o Plano de Carreiras dos servidores do Município de Diamantina; cria o Quadro Permanente do Município , e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/95
Sancionada: 27/06/1995
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a Servidora da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-34/1995
Sancionada: 20/06/1995
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, Vereador José Paulo Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 125, I e 181 regimentais.
LO - Lei Ordinária-2268/1995
Sancionada: 16/06/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza" de Conselheiro Mata,Diamantina (MG).


 
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