Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-4312/2025
Autor: Cássio Antônio Moreira
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO NOVO HORIZONTE A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO BOM JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
LC - Lei Complementar-192/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/03/2025
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NÚMERO 11.738/2008, ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 94/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4311/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/03/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº174, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4310/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/2025
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4309/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/2025
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-55/2024
Autor: Outros
Sancionada: 27/12/2024
Ementa: Portaria nº 55, de 27 de Dezembro de 2024.
LO - Lei Ordinária-4308/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2024
Ementa: "ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2025",
LC - Lei Complementar-191/2025
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM",
LO - Lei Ordinária-4307/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES
LO - Lei Ordinária-4306/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA ´PREFEITURA - PAP I E PAP II
LO - Lei Ordinária-4305/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'REGULA A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, FIXA A RESPECTIVA TARIFA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS'.
LO - Lei Ordinária-4304/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, SITUADA NO DISTRITO DE SOPA, NESTE MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG
LO - Lei Ordinária-4303/2024
Autor: Wagner Alcantara Alexandre
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO CAZUZA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
LO - Lei Ordinária-4302/2024
Autor: Almir Januário Lima
Sancionada: 27/11/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ECOS.
LO - Lei Ordinária-4301/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2024
Ementa: DISPÕE DENOMINAÇÃO DE PONTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO.
LO - Lei Ordinária-4300/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4299/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL GUSTAVO BOTELHO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4298/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-4297/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-4269/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/10/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 
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