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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2139/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 1.749, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2138/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Altera dispositivos do regulamento do serviço autonomo de água e esgoto de Diamantina, criado pela Lei nº 1076/78.
LO - Lei Ordinária-2137/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Dá nome ás ruas, becos e praças do Distrito de Planalto de Minas, no Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2136/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Galheiros, no Município de Diamantina.
RES - Resolução-07/1995
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/04/1994
Ementa: Altera o artigo 236 do regimento interno da Câmara Municipal e da outras providências.
RES - Resolução-7/1994
Sancionada: 18/04/1994
Ementa: Altera o artigo 236 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-11/1994
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/1994
Ementa: Dá nova redação ao artigo 250 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2134/1994
Sancionada: 04/04/1994
Ementa: Dá nome de "Rua Dona Benzinha" á rua "C" do Bairro Santo Inácio, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2133/1994
Sancionada: 04/04/1994
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1556, de 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
LO - Lei Ordinária-2132/1994
Sancionada: 24/03/1994
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de operação para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outra providências.
RES - Resolução-001/1994
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/03/1994
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina, a Dom José Pedro de Araújo Costa
LO - Lei Ordinária-2116/1993
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: Dispõe sobre a organização adminstrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2115/1993
Sancionada: 28/12/1993
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, com modificações posteriores.
LO - Lei Ordinária-2114/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Dá denominação de "Alto do Ouro unha D' Anta", o terreno situado no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2113/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único doa rtigo 1º da Lei nº 2079, de 28 de outubro de 1993, que disciplina o uso e permissão de automóveis de aluguéis - Táxi no Município de Diamatina.
LO - Lei Ordinária-2112/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Autoriza o serviço autonomo de água e esgosto de Diamantina - MG, a corrigir monetariamente o orçamento para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-2110/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais através de sua Secretária de Estado da Fazenda para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2109/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1556, 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
LO - Lei Ordinária-2108/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Altera denominação do Centro Integrado para a Eduacação e Trabalho - CIET.
LO - Lei Ordinária-2107/1993
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento municipal.

 
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