Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1838/1991
Sancionada: 30/08/1991
Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação do Bairro Rio Grande.
LOM - Lei Orgânica-03/1991
Sancionada: 19/08/1991
Ementa: Suprime o § 1º. 49 e acrescenta, em lugar deste, um parágrafo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1837/1991
Sancionada: 18/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doaçaõ área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1836/1991
Sancionada: 11/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento das anuidades da Associação Mineira dos Municípios.
LO - Lei Ordinária-1835/1991
Sancionada: 11/07/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno para os fins que especificam.
RES - Resolução-11/1991
Sancionada: 10/07/1991
Ementa: Modifica os § § 2º e 3º e acrescenta os § § 4º e 5º ao artigo 99 da Resolução nº 06/91, que "Contém o Rgimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1834/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e a Servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1833/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da administração pública Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1832/1991
Sancionada: 19/06/1991
Ementa: Constitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
RES - Resolução-08/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Sr. Wanderley Geraldo de Ávila.
LO - Lei Ordinária-1831/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-1830/1991
Sancionada: 06/06/1991
Ementa: Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - taxi no Município de Diamantina.
RES - Resolução-07/1991
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/06/1991
Ementa: Outorga o título de cidadão honorário de Diamantina ao Sr. Genaro Matos Cruz
RI - Regimento Interno da Câmara-6/1991
Sancionada: 03/06/1991
Ementa: Contém o regimento interno da Câmara municipal de Diamantina, Esrado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1829/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Dispõe sobre a concessão de "Adicional de Função" a funcionário Estadual ou Federal colocado á disposição do Município na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1828/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ás Associações Distritais e/ou pessoas físicas ou jurídicas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1827/1991
Sancionada: 22/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Senhor Wilson Divino Cardoso e Maria das Dores Canuto Cardoso.
LOM - Lei Orgânica-02/1991
Sancionada: 21/05/1991
Ementa: Altera a redação do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Diamatina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1826/1991
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: Concede abonos aos servidores da Câmara Municipal (não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CTL) e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1825/1991
Sancionada: 20/05/1991
Ementa: Concede abonos aos Servidores Municipais, não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e dá outras providências.


 
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