Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1809/1991
Sancionada: 07/03/1991
Ementa: Dá a denominação de "Rua Sgtº Boanerges Meira" á atual Rua São João da Chapada e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1807/1991
Sancionada: 20/02/1991
Ementa: Que dá denominação de Rua Antônio Santos Nunes, á rua BR- Diamantina, situada no Distrito de Mendanha, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1806/1990
Sancionada: 19/12/1990
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni,
LO - Lei Ordinária-1805/1990
Sancionada: 19/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e/ou Ministério da Ação Social para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1804/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1803/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Altera prazos previstos na Lei nº 1.647, de 12 de maio de1989.
LO - Lei Ordinária-1802/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1801/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1800/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1799/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1798/1990
Sancionada: 13/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a exploração do Serviço de Guarda-Volume do terminal rodoviário de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1797/1990
Sancionada: 13/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-01/1990
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/11/1990
Ementa: Coloca à disposição da prefeitura municipal de Diamantina o ocupante do cargo de motorista da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1795/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1991 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1794/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
LO - Lei Ordinária-1793/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1991.
LO - Lei Ordinária-1792/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercícico de 1991.
LO - Lei Ordinária-1791/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação,através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1790/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, objetivando a construção e conclusão de postos de saúde no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1789/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o chefe Executivo do Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga, e dá outras providências.


 
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