Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2349/1996
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Altera o § 2º, do artigo 1º da Lei nº 1911, de 3 de abril de 1992 e acrescenta o § 5º, á mesma Lei.
LC - Lei Complementar-18/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Codifica o Cargo de Diretor da Escola da FUMBEM, previsto na Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2348/1996
Sancionada: 23/05/1996
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação do Bem-Estar do Menor - FUMBEM.
LO - Lei Ordinária-2346/1996
Sancionada: 15/05/1996
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina relativo ao exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-2345/1996
Sancionada: 07/05/1996
Ementa: Revoga a Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1.993 - proibe estabelecer edificações sobre as paisagens naturais notáveis da Cidade de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2343/1996
Sancionada: 24/04/1996
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
LO - Lei Ordinária-2341/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei nº 2308, de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assitência Social.
LO - Lei Ordinária-2340/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-2339/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Revigora e prorroga as atividades operacionais e administrativas do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina- SAAE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2337/1996
Sancionada: 27/03/1996
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação Desenvolvimento Comunitário do Glória.
LO - Lei Ordinária-2332/1996
Sancionada: 16/02/1996
Ementa: Dá nova redação á Lei nº2318, de 26 de dezembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
LO - Lei Ordinária-2331/1996
Sancionada: 16/02/1996
Ementa: Altera denominação da tarifa de esgoto sanitário, instituida pela Lei nº 2327, de 7 de dezembro de 1995.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/96
Sancionada: 01/01/1996
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, em conformidade com a Lei Complementar nº 14, de 12 de junho de 1.995, estabelece o quadro permanente da Câmara, determina a quantidade de cargos por classes, sua respectivas funções e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2327/1995
Sancionada: 27/12/1995
Ementa: Institui a tarifa de Esgoto Sanitário e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-17/1995
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/1995
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que consolida a Legislação Tributária do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2323/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Conselho Central de Diamantina da Sociedade São Vicente de Paulo".
LO - Lei Ordinária-2322/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Grupo de Produtores Rurais Eduardo Rodrigues Costa", no Distrito de Planalto de Minas, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2321/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2259, de 26 de abril de 1995, que estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2320/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei nº1769, de 02 de setembro de 1990, que dispõe sobre a vinculação, Constituição e Competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2319/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis -TAXI- no Município de Diamantina.


 
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