Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1974/1992
Sancionada: 27/10/1992
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1993.
LO - Lei Ordinária-1968/1992
Sancionada: 06/10/1992
Ementa: Dispõe sobre alteração do nome das ruas Travessa da Consolação para Antônio dos Santos Nunes e a Travessa Cruz de Moisés para Florêncio de Oliveira e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-02/1992
Sancionada: 23/09/1992
Ementa: Fixa a remunerção dos secretarios Municipais e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-1965/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/09/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do bairro da Vila Operária, em Diamantina
LO - Lei Ordinária-1964/1992
Sancionada: 22/09/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das voluntárias da irmandade de Nossa Senhora da Saúde de Diamantina".
LO - Lei Ordinária-1961/1992
Sancionada: 11/09/1992
Ementa: Desvincula do cargo de Secretário Municipal e símbolo de vencimento pela Lei nº 1733, de 20 de março de 1990.
DECL - Decreto Legislativo-01/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/1992
Ementa: Dipõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito, para a legislatura de 1.993 a 1.996 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-1959/1992
Sancionada: 08/09/1992
Ementa: Concede vantagens pecuniária aos Servidores Públicos Municipais na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-1956/1992
Sancionada: 01/09/1992
Ementa: Altera a Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1955/1992
Sancionada: 01/09/1992
Ementa: Altera a composição do Conselho de Administração Superior de serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1952/1992
Sancionada: 31/08/1992
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1943/1992
Sancionada: 30/06/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Associação Comunitária de Sopa para os fins que especifica.
RES - Resolução-10/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/06/1992
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor José Vágner Coimbra
LO - Lei Ordinária-1941/1992
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Regova dispositivos das Leis nºS 1.722"89, 1.799/90, 1.824/91, 1.814/91 e 1.769/90.
LO - Lei Ordinária-1940/1992
Sancionada: 17/06/1992
Ementa: Declara de utilidade pública a união Associativa dos Quatro-Vintens - UNASQUA - e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1939/1992
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao remanejamento das dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1992.
RES - Resolução-09/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Antônio de Paiva Moura.
LOM - Lei Orgânica-06/1992
Sancionada: 16/06/1992
Ementa: Dá nova redação ao 1º do art. 49 e acrescenta os § § 5º e 6º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e revoga a emenda nº 03, de 19 de agosto de 1991, á Lei Orgânica Municipal.
LO - Lei Ordinária-1936/1992
Sancionada: 09/06/1992
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1909, de abril de 1992.
LO - Lei Ordinária-1935/1992
Sancionada: 03/06/1992
Ementa: Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal do Município para o exercício de 1993.


 
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