Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1934/1992
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Que dá denominações ás ruas do Distrito de Sopa, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1933/1992
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato da Secretária de Estado da Fazenda um Cofre.
PO - Portarias-25/1992
Sancionada: 26/05/1992
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, Ver. Josè Lucas Barros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do art.181 do regimento interno.
RES - Resolução-07/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Concede o título de "cidadão honorário de Diamantina" ao Dr. Fernando Brant.
RES - Resolução-06/1992
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Concede título de cidadania honorária ao cantor e compositor Milton Nascimento
ELO - Emenda à Lei Orgânica-05/1992
Sancionada: 25/05/1992
Ementa: Altera a redação do artigo 31 "caput" e suprime o seu § 2º, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1930/1992
Sancionada: 19/05/1992
Ementa: Concede a declaração de utilidade pública ao Clube Campestre Casaca Parda.
AMD – Atos da Mesa Diretora-2/1992
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/05/1992
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 01/91, de 17 de dezembro de 1.991.
LO - Lei Ordinária-1926/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei nº 994, de 17 de agosto de 1976, alterada pela Lei nº 1145, de 16 de abril de 1980.
LO - Lei Ordinária-1925/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituito Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1924/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1923/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Modifica disposições contidas nas Leis nºs 1761 de 28/8/90, e 1858, de 6/11/91, que dispõem sobre a denominação dos logradouros públicos do Distrito de São João da Chapada, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1922/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1921/1992
Sancionada: 30/04/1992
Ementa: Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais.
LO - Lei Ordinária-1918/1992
Sancionada: 15/04/1992
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1767, de 28 de agosto de 1990, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1916/1992
Sancionada: 15/04/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Muncipal a proceder ao remanejamento das dotações consignadas no Orçamento do Município para o exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-1914/1992
Sancionada: 07/04/1992
Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal a atualizar vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina na forma que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1913/1992
Sancionada: 07/04/1992
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a tualizar vencimentos dos Servidores Municipais na forma que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1912/1992
Sancionada: 03/04/1992
Ementa: Dá denominação de Rua Zeca Bruno á atual Rua sem nome que dá acesso á Vila Andrade Guitierrez.
LO - Lei Ordinária-1911/1992
Sancionada: 03/04/1992
Ementa: Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano Central da Cidade de Diamantina.


 
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