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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2194/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Dá denominação de "Rua Geraldo Moacir Coelho", á rua "D", localizada no Bairro Serrano, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2193/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Praça de Esportes Minas Gerais Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2192/1994
Sancionada: 31/08/1994
Ementa: Altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1.830, de 06 de julho de 1.991.
LO - Lei Ordinária-2184/1994
Sancionada: 19/07/1994
Ementa: Declara de servidão pública o terreno situado no lugar denominado de Alto do Ouro, Unha D'Anta e a Nascente de Água Canal do Bairro, no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2181/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Dá a denominação de "Rodrigo Romualdo Silva" á rua localizada no bairro Vila Operária, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2180/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Dá denominação de "João Antonio dos Santos" a rua sem nome, localizada no Bairro da Palha, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2178/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989.
LO - Lei Ordinária-2177/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2176/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Altera o artigo 39 do regulamento do Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto de Diamantina - SAAE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2175/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de aditamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
LC - Lei Complementar-12/1994
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei Complementar nº 3, de 19 de julho de 1993, alterado pela Lei Complementar nº 07 de 23 de dezembro de 1993.
LO - Lei Ordinária-2174/1994
Sancionada: 01/07/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, "O Centro Espirita Saulo de Tarso".
LO - Lei Ordinária-2173/1994
Sancionada: 01/07/1994
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do Bairro Cazuza de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-2172/1994
Sancionada: 01/07/1994
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a "Associação Feminina de Assistência Social - AFAS".
LO - Lei Ordinária-2171/1994
Sancionada: 01/07/1994
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a assianar termo aditivo de re-ratificação ao Convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER/MG.
LO - Lei Ordinária-2168/1994
Sancionada: 24/06/1994
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Sistema Operacional de Atendimento á Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social no Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2167/1994
Sancionada: 24/06/1994
Ementa: Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor - URV- dos vencimentos do pessoal da administração direta e indireta o Executivo Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2166/1994
Sancionada: 16/06/1994
Ementa: Desvincula Conselhos Municipais da Secretária Municipal de Governo.
LO - Lei Ordinária-2165/1994
Sancionada: 16/06/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com a AMAJE - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2164/1994
Sancionada: 16/06/1994
Ementa: Altera a denominação da "Rua Nazareth", no Alto da Grupiara, na sede do Município.

 
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