Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-7/1993
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 5 de 19 de novembro de 1993.
LC - Lei Complementar-6/1993
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/1993
Ementa: Prorroga prazos previstos na Lei Complementar nº 3 de 19 de julho de 1993.
LO - Lei Ordinária-2105/1993
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: Dá a denominação de José Geroncio de Oliveira" á praça sem nome, localizada na rua Quatro Vínténs no Bairro Rio Grande, neste Municipio.
LO - Lei Ordinária-2104/1993
Sancionada: 15/12/1993
Ementa: Dispõe sobre estacionamento pago rotativo e dá outras providências.
RES - Resolução-17/1993
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/1993
Ementa: Concede o título de cidadã honorária de Diamantina à Srª Paulina Correa da Silva Bastos
LO - Lei Ordinária-2095/1993
Sancionada: 02/12/1993
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal.
LO - Lei Ordinária-2092/1993
Sancionada: 26/11/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2091/1993
Sancionada: 26/11/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-5/1993
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 19/11/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Servidor Público Municipal e a pensão aos seus dependentes e institui o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV e dá outras providência.
LO - Lei Ordinária-2085/1993
Sancionada: 04/11/1993
Ementa: Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio de 1994 a 1997 para o Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2084/1993
Sancionada: 04/11/1993
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1994 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2083/1993
Sancionada: 04/11/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1994.
LO - Lei Ordinária-2082/1993
Sancionada: 04/11/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1994.
LO - Lei Ordinária-2080/1993
Sancionada: 28/10/1993
Ementa: Modifica o ítem VII do artigo 2º da Lei nº 1722 de 29 de dezembro de 1989, que reorganiza a administração superior do Serviço Autonomo de Água e Esgosto de Diamantina, criando o Conselho do SAAE.
LO - Lei Ordinária-2079/1993
Sancionada: 28/10/1993
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TÀXI - no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2078/1993
Sancionada: 28/10/1993
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Moradores de Maria Nunes".
LO - Lei Ordinária-2075/1993
Sancionada: 25/10/1993
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2072/1993
Sancionada: 20/10/1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, com a interveniência da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestação de serviços e regularização de áreas urbanas.
LO - Lei Ordinária-2068/1993
Sancionada: 29/09/1993
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar contratações para Programas de eletrificação urbana e rural no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2063/1993
Sancionada: 15/09/1993
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 1822 de 9 de maio de 1991.


 
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