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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2153/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "União dos Voluntários Aposentados de Diamantina- UVA."
LO - Lei Ordinária-2152/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento da Vila de Pinheiro."
LO - Lei Ordinária-2151/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, a "Associação Comunitária de Vàu".
LO - Lei Ordinária-2150/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, a "Associação Núcleo de Voluntários de Assistênica aos Cancerosos Carentes."
LO - Lei Ordinária-2149/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."
LO - Lei Ordinária-2148/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, a "Arquidiocese de Diamantina - Mitra Arquidiocesana".
LO - Lei Ordinária-2147/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Augusta e Respeitável Loja Maçonica Atalaia do Norte.
LO - Lei Ordinária-2146/1994
Sancionada: 01/06/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro Pedra Grande".
LO - Lei Ordinária-2145/1994
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2144/1994
Sancionada: 30/05/1994
Ementa: Declara de utilidade pública o Serra Clube de Diamantina -MG.
LO - Lei Ordinária-2143/1994
Sancionada: 18/05/1994
Ementa: Retifica o artigo 1º da Lei nº 2085 de 4 de novembro de 1993, que aprovou o plano plurianual de investimentos para o quadrienio de 1994 1997 para o Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2139/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 1.749, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2138/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Altera dispositivos do regulamento do serviço autonomo de água e esgoto de Diamantina, criado pela Lei nº 1076/78.
LO - Lei Ordinária-2137/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Dá nome ás ruas, becos e praças do Distrito de Planalto de Minas, no Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2136/1994
Sancionada: 05/05/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Galheiros, no Município de Diamantina.
RES - Resolução-07/1995
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 18/04/1994
Ementa: Altera o artigo 236 do regimento interno da Câmara Municipal e da outras providências.
RES - Resolução-7/1994
Sancionada: 18/04/1994
Ementa: Altera o artigo 236 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-11/1994
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/04/1994
Ementa: Dá nova redação ao artigo 250 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2134/1994
Sancionada: 04/04/1994
Ementa: Dá nome de "Rua Dona Benzinha" á rua "C" do Bairro Santo Inácio, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2133/1994
Sancionada: 04/04/1994
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1556, de 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.

 
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