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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2210/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a "Caixa Escolar Professor Leopoldo Miranda" neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2209/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, "A Ação Social Norte de Minas Gerais - ASCENOMIG".
LO - Lei Ordinária-2208/1994
Sancionada: 27/10/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Clube Campestre Diamantinense".
LO - Lei Ordinária-2206/1994
Sancionada: 19/10/1994
Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamatina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
LO - Lei Ordinária-2205/1994
Sancionada: 18/10/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar á Associação de Moradores de Amigos de Inhaí - AMAI - aréa de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-2203/1994
Sancionada: 28/09/1994
Ementa: Dispõe sobre a concessão de beneficio refeição aos Servidores do SAAE Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto do Município de Diamantina-MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2202/1994
Sancionada: 21/09/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2201/1994
Sancionada: 21/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Rotary Clube de Diamantina".
LO - Lei Ordinária-2199/1994
Sancionada: 14/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Comunitária de Guinda".
LO - Lei Ordinária-2196/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal, a Central das Associações Comunitárias de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2195/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade pública "Ação Feminina de Assistência Social - AFAS".
LO - Lei Ordinária-2194/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Dá denominação de "Rua Geraldo Moacir Coelho", á rua "D", localizada no Bairro Serrano, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2193/1994
Sancionada: 08/09/1994
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Praça de Esportes Minas Gerais Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2192/1994
Sancionada: 31/08/1994
Ementa: Altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1.830, de 06 de julho de 1.991.
LO - Lei Ordinária-2184/1994
Sancionada: 19/07/1994
Ementa: Declara de servidão pública o terreno situado no lugar denominado de Alto do Ouro, Unha D'Anta e a Nascente de Água Canal do Bairro, no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2181/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Dá a denominação de "Rodrigo Romualdo Silva" á rua localizada no bairro Vila Operária, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2180/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Dá denominação de "João Antonio dos Santos" a rua sem nome, localizada no Bairro da Palha, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2178/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989.
LO - Lei Ordinária-2177/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2176/1994
Sancionada: 08/07/1994
Ementa: Altera o artigo 39 do regulamento do Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto de Diamantina - SAAE e dá outras providências.

 
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