Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-1799/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1798/1990
Sancionada: 13/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a exploração do Serviço de Guarda-Volume do terminal rodoviário de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1797/1990
Sancionada: 13/12/1990
Ementa: Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-01/1990
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/11/1990
Ementa: Coloca à disposição da prefeitura municipal de Diamantina o ocupante do cargo de motorista da Câmara Municipal.
LO - Lei Ordinária-1795/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1991 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1794/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
LO - Lei Ordinária-1793/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1991.
LO - Lei Ordinária-1792/1990
Sancionada: 26/11/1990
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercícico de 1991.
LO - Lei Ordinária-1791/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação,através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1790/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, objetivando a construção e conclusão de postos de saúde no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1789/1990
Sancionada: 13/11/1990
Ementa: Autoriza o chefe Executivo do Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga, e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-1/1990
Sancionada: 12/11/1990
Ementa: Altera a redação do inciso IV do art.27, dos incisos I e II do art. 42 e dos §§ 1º e 2º do art. 150 da Lei Orgânica do Município de Diamatina, Estado de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-1787/1990
Sancionada: 31/10/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com Secretaria de Estado da Educação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1786/1990
Sancionada: 31/10/1990
Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza urbana no Município de Diamantina nos termos que menciona.
LO - Lei Ordinária-1784/1990
Sancionada: 23/10/1990
Ementa: Concede isenção de tributos á Cooperativa Regional de Diamantina - CARDI.
LO - Lei Ordinária-1783/1990
Sancionada: 23/10/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de repasse de recursos. Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas e a Prefeitura Municipal de Diamantina,para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1782/1990
Sancionada: 23/10/1990
Ementa: Dá denominação de "Rua José Gonçalves de Araújo" á atual "Rua Gonçalo de Araújo, no Bairro da Palha.
LO - Lei Ordinária-1781/1990
Sancionada: 16/10/1990
Ementa: Dá denominação de Rua Padre Nilo Oliveira, á rua sem nome, situada no bairro Presidente, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1780/1990
Sancionada: 16/10/1990
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1584, de 05 de agosto de 1988 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1779/1990
Sancionada: 12/10/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.


 
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