Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-1824/1991
Sancionada: 10/05/1991
Ementa: Modifica disposições, que menciona, da Lei nº 1797, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
LO - Lei Ordinária-1823/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: Dá a denominação de "Rua Nossa Senhora de Lourdes" á atual rua Gruta de Lourdes, situada no Bairro da Palha,ne sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1822/1991
Sancionada: 09/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1821/1991
Sancionada: 07/05/1991
Ementa: Passa a designar as ruas sem nome situadas no bairro Cidade Nova, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-1820/1991
Sancionada: 07/05/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A. para aquisição de imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-1818/1991
Sancionada: 22/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1815/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990.
LO - Lei Ordinária-1814/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECOM e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1813/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Dá denominação de Rua Valmira Pires, Rua C - situada no bairro de Fátima, na sede do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-1812/1991
Sancionada: 01/04/1991
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Planalto de Minas.
LO - Lei Ordinária-1810/1991
Sancionada: 19/03/1991
Ementa: Autoriza a adjudicação de área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1809/1991
Sancionada: 07/03/1991
Ementa: Dá a denominação de "Rua Sgtº Boanerges Meira" á atual Rua São João da Chapada e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-1807/1991
Sancionada: 20/02/1991
Ementa: Que dá denominação de Rua Antônio Santos Nunes, á rua BR- Diamantina, situada no Distrito de Mendanha, neste Município.
LO - Lei Ordinária-1806/1990
Sancionada: 19/12/1990
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni,
LO - Lei Ordinária-1805/1990
Sancionada: 19/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e/ou Ministério da Ação Social para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1804/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1803/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Altera prazos previstos na Lei nº 1.647, de 12 de maio de1989.
LO - Lei Ordinária-1802/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-1801/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-1800/1990
Sancionada: 17/12/1990
Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.


 
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