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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
PO - Portarias-016/2002
Sancionada: 19/02/2002
Ementa: Designa Comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-15/2002
Sancionada: 06/02/2002
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 07/02/2002, 08/02/2002 e 13/02/2002.
LC - Lei Complementar-46/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/01/2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 08 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Obras de Edificações do Município de Diamantina/MG.
PO - Portarias-14/2002
Sancionada: 29/01/2002
Ementa: Dispõe sobre adoçaõ de medidas concernentes ás matérias a serem incluídas na pauta dos trabalhos das reuniões da Câmara, para deliberação do plenário.
PO - Portarias-13/2002
Sancionada: 29/01/2002
Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Servidora Kátia Aparecida da Cruz Silva, na forma que especifica.
PO - Portarias-12/2002
Sancionada: 21/01/2002
Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara no período de 21/01/2002 a 28/01/2002
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/01/2002
Ementa: Dispõe sobre o reembolso a vereador de despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, nos termos da resolução nº 59, de 27 de Dezembro de 2001.
PO - Portarias-11/2002
Sancionada: 10/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares a Servidora Silvânia Maria Àvila Brozinga, na forma que especifica.
PO - Portarias-10/2002
Sancionada: 10/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Francisco Florêncio dos Santos, na forma que especifica.
PO - Portarias-9/2002
Sancionada: 04/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Evandro Luiz da Cruz, na forma que especifica.
PO - Portarias-8/2002
Sancionada: 04/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Maria de Lourdes Rocha, na forma que especifica.
PO - Portarias-07/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Adriana da Cruz Santos, na forma que especifica.
PO - Portarias-06/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Adiméia Lúcia de Aguilar Pereira, na forma que especifica.
PO - Portarias-5/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Maria da Conceição Pinto, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2732/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Loja Maçônica União Diamantinense para os fins que especifica.
PO - Portarias-4/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Designa comissão permanente de licitações da Câmara para o ano de 2002.
PO - Portarias-03/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia o servidor Evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do Partido da Frente Liberal na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia a Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva para exercer o cargo de provimento em Comissão de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica.
PO - Portarias-01/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor Administrativo Financeiro da Câmara Municipal, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2731/2001
Sancionada: 28/12/2001
Ementa: Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2002.

 
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