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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2720/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1705 de 17 de novembro de 1989, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de contruções de uso coletivo no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2719/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2483 de Dezembro de 1997 que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2718/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Cria cargos de Diretor de Escola Municipal.
LO - Lei Ordinária-2717/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2634 de 11 de julho de 2000, que criou no âmbito do Executivo Municipal, a comissão de controle interno.
LO - Lei Ordinária-2716/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza ajuda financeira á Fundação Educacional do Vale de Jequitinhonha, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2715/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera o artigo 39 da Lei nº 2665 de 15 de março de 2001, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2714/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Municipais.
RES - Resolução-53/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre concessão de medallhas de hora do mérito legislativo diamantinense, na forma que especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2713/2001
Sancionada: 12/12/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno que especifica e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-2712/2001
Sancionada: 12/12/2001
Ementa: Dispõe sobre baixa de bens móveis doa cervo patrimonial, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2711/2001
Sancionada: 12/12/2001
Ementa: Dá denominação a vias públicas localizadas no Bairro Vila Arraiolos, na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2710/2001
Sancionada: 11/12/2001
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município para reforço de dotação consignadas do vigente orçamento.
LO - Lei Ordinária-2708/2001
Sancionada: 28/11/2001
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2707/2001
Sancionada: 28/11/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários.
RES - Resolução-46/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/11/2001
Ementa: Concede medalha de ordem do mérito legislativo diamantinense ao reverendíssimo cônego Geraldo das Graças Borges
LO - Lei Ordinária-2706/2001
Sancionada: 08/11/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a emitir certidões negativas de débito, individual de cada lote, referente ao loteamento denominado Pedra Grande, nesta Cidade, de propriedade dos herdeiros de Rubens de Almeida Ramos, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2705/2001
Sancionada: 08/11/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2704/2001
Sancionada: 08/11/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a túlo de comomodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
RES - Resolução-45/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2001
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo senhor Ernest C. Lamster - DD. responsável pelo prorenda rural no município de Diamantina/MG

 
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