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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2735/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Concede gratificação á Servidores Municipais.
LO - Lei Ordinária-2734/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação a Servidor Municipal para os fins que especifica.
PO - Portarias-20/2002
Sancionada: 26/03/2002
Ementa: Dispõe sobre exoneração da Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de chefe de gabinete da presidência.
PO - Portarias-19/2002
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Nomeia a Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva para exercer o cargo de provimento em comissã, de livre nomeação e exoneração, de chefe de gabinete da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-18/2002
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 27/03/2002 e 28/03/2002
LC - Lei Complementar-48/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/03/2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar nº 0045 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município.
LO - Lei Ordinária-2733/2002
Sancionada: 11/03/2002
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina - MG - Fundo de Preservação, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-47/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2002
Ementa: Altera a Lei Complementar nº38, de 26 de maio de 2000, que criou o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
PO - Portarias-17/2002
Sancionada: 25/02/2002
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-016/2002
Sancionada: 19/02/2002
Ementa: Designa Comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-15/2002
Sancionada: 06/02/2002
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 07/02/2002, 08/02/2002 e 13/02/2002.
LC - Lei Complementar-46/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/01/2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 08 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Obras de Edificações do Município de Diamantina/MG.
PO - Portarias-14/2002
Sancionada: 29/01/2002
Ementa: Dispõe sobre adoçaõ de medidas concernentes ás matérias a serem incluídas na pauta dos trabalhos das reuniões da Câmara, para deliberação do plenário.
PO - Portarias-13/2002
Sancionada: 29/01/2002
Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Servidora Kátia Aparecida da Cruz Silva, na forma que especifica.
PO - Portarias-12/2002
Sancionada: 21/01/2002
Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara no período de 21/01/2002 a 28/01/2002
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/01/2002
Ementa: Dispõe sobre o reembolso a vereador de despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar, nos termos da resolução nº 59, de 27 de Dezembro de 2001.
PO - Portarias-11/2002
Sancionada: 10/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares a Servidora Silvânia Maria Àvila Brozinga, na forma que especifica.
PO - Portarias-10/2002
Sancionada: 10/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Francisco Florêncio dos Santos, na forma que especifica.
PO - Portarias-9/2002
Sancionada: 04/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Evandro Luiz da Cruz, na forma que especifica.
PO - Portarias-8/2002
Sancionada: 04/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Maria de Lourdes Rocha, na forma que especifica.

 
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