Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2750/2002
Sancionada: 12/06/2002
Ementa: Revigora o inciso XVI, do artigo 1º da Lei nº 1824 de 10 de maio de 1991.
LO - Lei Ordinária-2749/2002
Sancionada: 12/06/2002
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2003.
PO - Portarias-33/2002
Sancionada: 11/06/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para o fim que especifica.
PO - Portarias-32/2002
Sancionada: 11/06/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2748/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Diamantina na Organização das Cidades Patrimônio Mundial.
LO - Lei Ordinária-2747/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
LO - Lei Ordinária-2746/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquir área de terreno que espefica.
PO - Portarias-31/2002
Sancionada: 10/06/2002
Ementa: Considera-secomo ponto facultativo na Câmara Municipal o dia 14 (quatorze) de junho de 2002 (dois mil e dois)
PO - Portarias-30/2002
Sancionada: 03/06/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Maura da Conceição Baracho, na forma que especifica.
PO - Portarias-29/2002
Sancionada: 23/05/2002
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal o dia 31 (trinta e um) de maio de 2002 (dois mil e dois)
LO - Lei Ordinária-2745/2002
Sancionada: 22/05/2002
Ementa: Revoga a Lei nº 2690 de 27 de junho de 2001, que modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2744/2002
Sancionada: 22/05/2002
Ementa: Cria o serviço de controle interno da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-17/2002
Sancionada: 22/05/2002
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2° do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela emenda nº 13, de 30/12/1998
PO - Portarias-28/2002
Sancionada: 14/05/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
RES - Resolução-15/2002
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 09/05/2002
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo senhor José Jardim de Oliveira, digníssimo gerente de sub distrito de distribuição da CEMIG.
PO - Portarias-27/2002
Sancionada: 30/04/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-26/2002
Sancionada: 25/04/2002
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores.
LO - Lei Ordinária-2743/2002
Sancionada: 24/04/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de mandatário, e dá outras providências correlatas.
LC - Lei Complementar-49/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/04/2002
Ementa: Modifica a redação do artigo 136 da Lei Complementar nº 09 de 23 de junho de 1993, que institui o Código de Posturas do Município de Diamantina e dá outras providênicias.
LO - Lei Ordinária-2742/2002
Sancionada: 15/04/2002
Ementa: Da denominação de Travessa Geraldo Coelho de Moura Júnior, uma via pública localizada no bairro Cidade Nova, nesta.


 
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