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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3679/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3678/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Comercial e de Pequenos Produtores Rurais Santana da Divisa, Baixadão e região, neste município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3677/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Autoriza o municipio de Diamantina a promover repasse financeiro á Associação Sociedade Beneficiente de Nossa Senhora do Perpértuo Socorro, para os fins que a especifica.
LO - Lei Ordinária-3676/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2011
Ementa: Autoriza o município de Diamantina a promover repasse financeiro para a Associação Diamantinense das empresas de Turismo- ADELTUR, para os fins que especifica.
RES - Resolução-139/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/09/2011
Ementa: Homologa os Termos de Convênios nº. 29/2011 e 30/2011, ambos de cooperação financeira, celebrados entre o Município e a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha (Fevale), com interviniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para os fins que especificam
AMD – Atos da Mesa Diretora-04/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 26/09/2011
Ementa: Define condições para deferimento de solicitação de diárias dos excelentíssimos senhores vereadores e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-3673/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2011
Ementa: "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
LOM - Lei Orgânica-094/2011
Sancionada: 15/09/2011
Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícipio de Diamantina.
LC - Lei Complementar-094/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2011
Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina.
PO - Portarias-42/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Exonera a senhora Edmyla Raquel Santiago Vial do cargo de Provimento em Comissão de Assessor-Tècnico Parlamentar.
PO - Portarias-41/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Nomeia o senhor Ricardo Souza Maciel para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidênicia, de Chefe de Gabinete.
PO - Portarias-40/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Formaliza nomeção de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-39/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3675/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Planalto de Minas (AGRIFAP), município de Diamantina/ MG.
LO - Lei Ordinária-3674/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência Regional de Gestão do Conhecimento e Inovação - INOVALES, localizada na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-3672/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: "Dispõe sobre implantação do Sistema de estacionamento rotativo PAGO-SERP, em vias e logradouros públicos do Município de Diamantina-MG"
LO - Lei Ordinária-3669/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Dispõe sobre poluição visual e propaganda escrita em locais públicos no Sitio Histórico de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3668/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação de Moradores a Amigos de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3667/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Diamantina, autoriza o poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências.
PO - Portarias-38-A/2011
Sancionada: 06/09/2011
Ementa: Nomeia o senhor Samuel Andrade Never Costa para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidência, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.

 
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