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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
PO - Portarias-10/2011
Sancionada: 10/01/2011
Ementa: Determina á comisão permanente de licitações da Câmara a proceder a abertura de processo licitatório, para os fins que especifica.
PO - Portarias-9/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia o senhor Allan Patrick Xavier para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor de Informática.
PO - Portarias-8/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia a senhora Fransciskelly Grace Maria para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência.
PO - Portarias-7/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia a senhora Alcione da Conceição Reis para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Secretaria, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-6/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia o senhor Samuel Andrade Neves Costa para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência.
PO - Portarias-5/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia a servidora Simone Aparecida Cordeiro da Silva Souza para exercer o cargo em Comissão de Assessor-Técnico Parlamentar.
PO - Portarias-4/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia o servidor João Carlos Carneiro para exercer o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-03/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia a servidora Silvânia Maria Àvila Bronzinga para exercer o cargo de provimento em comissão de Contadora, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-02/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
PO - Portarias-01/2011
Sancionada: 01/01/2011
Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2.011
LO - Lei Ordinária-3605/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3604/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 2975, de 16 dezembro de 2004 e nº 3171, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre festejos carnavalescos de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3603/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de unidades administrativas e seus respecitvos cargos da estrutura de uma para outra secretaria e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3602/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3601/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: "Implanta, no âmbito do Município de Diamantina, o Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF)), cria funções que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3600/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Altera a Lei nº 1832, de 19 de junho de 1991, dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3599/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3598/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a transferir a Sede do Governo, da praça Conselheiro Matta nº 11, para a rua da Glória nº 394.
LO - Lei Ordinária-3597/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Altera a redação do artigo 238 da Lei nº 1584, de 5/8/1988, que institui o Código de Saúde do Município, remunerando-se o parágrafo único para § 1º e acrescendo-se ao artigo os §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.
LO - Lei Ordinária-3596/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2010
Ementa: Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2011.

 
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