Normas Jurídicas



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PO - Portarias-82/2010
Sancionada: 07/12/2010
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações da Câmara a proceder a abertura de processo licitatório, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3586/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/11/2010
Ementa: Institui a disciplina os serviços de Mototáxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-81/2010
Sancionada: 30/11/2010
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-80/2010
Sancionada: 30/11/2010
Ementa: Formaliza nomeação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-90/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 22/11/2010
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3585/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Dá denominação de "Travessa Marcelo Dayrell Gomes da Costa" á Rua sem nome, situada no Centro da Sede da Cidade, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3584/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a declarar de Utilidade Pública Municipal o Conselho Diamantinense de Segurança Pública (CONDSEP)
LO - Lei Ordinária-3583/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3582/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com a Associação Distrital Pro-Desenvolvimento de Extração, pra os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3581/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3580/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3514, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação de Terreno de prioridade do Município para o Programa Minha Casa, Minha Vida e /ou a familia de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica.
LO - Lei Ordinária-3579/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Homologa a aquisição de terrenos para a Construção de Escolas e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-89/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/11/2010
Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3578/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/11/2010
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios das Macro regiões de Saúide Nordeste/Jequitinhonha de Minas Gerais, objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-088/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/11/2010
Ementa: Altera escolaridade de cargo de coordenador de proteção social especial, previsto na Lei Complementar Nº 86, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre criação de cargos para atender demanda da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
PO - Portarias-79/2010
Sancionada: 09/11/2010
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Evandro Luiz da Cruz.
PO - Portarias-78/2010
Sancionada: 09/11/2010
Ementa: Nomeia Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-77/2010
Sancionada: 09/11/2010
Ementa: Formaliza nomeação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3577/2010
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/11/2010
Ementa: Estabelece nome para Via Pública no Distrito de Senador Mourão.
PO - Portarias-76/2010
Sancionada: 04/11/2010
Ementa: Nomeia os Senhor Jorcien Victos Gomes para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência.


 
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