Normas Jurídicas



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PO - Portarias-12/2012
Sancionada: 05/03/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-106/2012
Sancionada: 04/03/2012
Ementa: ''Altera dispositivo da Lei Complementar 94/2011- plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro setorial da educação de Diamantina e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-3722/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3721/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal, relativa ao ano de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3720/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP.
LO - Lei Ordinária-3719/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no Projeto para a realização do Circuito Cultural dos Blocos para o Carnaval 2012 "Um Festival de Cultura", através da celebração de Convênio com a Associação Beneficiente Rato Seco, para os fins que especifica.
RES - Resolução-146/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº. 04, de 21 de março de 2001, alterado pela Resolução nº. 10, de 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
PO - Portarias-11/2012
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Determina á Comissão Perrmanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-10/2012
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 16/2/2012, 17/2/2012, 20/2/2011, 21/2/2012 e 22/12/2012 e dá outras providências.
PO - Portarias-9/2012
Sancionada: 13/02/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica
PO - Portarias-8/2012
Sancionada: 13/02/2012
Ementa: Determina a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a providenicar a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-7/2012
Sancionada: 01/02/2012
Ementa: Nomeia o senhor Thiago Rocha Bellico para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidêcia, de Assessor Juridíco da Câmara Municipal.
PO - Portarias-6/2012
Sancionada: 01/02/2012
Ementa: Exonera o senhor samuel Andrade Neves Costa do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidência, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.
PO - Portarias-5/2012
Sancionada: 13/01/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-4/2012
Sancionada: 13/01/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento de dispensa de licitação para os fins que especifica,
PO - Portarias-3/2012
Sancionada: 13/01/2012
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-02/2012
Sancionada: 02/01/2012
Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal por acasião do recesso parlamentar.
PO - Portarias-01/2012
Sancionada: 02/01/2012
Ementa: Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Diamantina para o ano de 2012.
LO - Lei Ordinária-3717/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2012.
LO - Lei Ordinária-3716/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Altera a redação do artigo primeiro da Lei nº 3475, de 03 de Julho de 2009, que dispõe sobre autorização para Celebração de Convênio com as Associações Rurais que especifica, e dá outras providências.


 
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