Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3748/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/10/2012
Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3472, de 17 de julho de 2009, que cria Conselho Municipal de Esporte, alterado pelas Leis 3492, de 14 de outubro de 2009 e 3614, de 18 de abril de 2001 e dá outras providências.
PO - Portarias-38/2012
Sancionada: 10/10/2012
Ementa: Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal no período do recesso parlamentar.
LO - Lei Ordinária-3747/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/2012
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2013-2016 e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-03/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/09/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto facultativo" na câmara municipal o dia 01/10/2012 - dia do vereador e dá outras providências
PO - Portarias-43/2012
Sancionada: 18/09/2012
Ementa: Formaliza nomeação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-42/2012
Sancionada: 12/09/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal e proceder á abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3746/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/09/2012
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação a Grande Vitória de São João da Chapada e Região.
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 10/09/2012
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de reunião ordinária da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-3745/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro da Prata e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3744/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/2012
Ementa: Dispõe sobre a extensão do comprimento da Rua do Jatobazeiro, localizada no Bairro Consolação, prevista na Lei nº 2959, de 13 de outubro de 2004
LO - Lei Ordinária-3743/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/2012
Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Antônio marcelino e Rua São Vicente de Paula a duas vias públicas sem denominação situadas no bairro Consolação e dá outras providências;
LO - Lei Ordinária-3742/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/08/2012
Ementa: Dá denominação de Rua Alencar Alves e Rua Antônio Santana a duas vias públicas, situadas no bairro Bela Vista e dá outras providências.
PO - Portarias-40/2012
Sancionada: 14/08/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-39/2012
Sancionada: 06/08/2012
Ementa: Exonera a servidora Simone Aparecida Cordeiro da Silva Souza do cargo em Comissão de Assessor-Técnico-Parlamentar.
LO - Lei Ordinária-3741/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/07/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio fianceiro á Associação Diamantinense de Empresas Ligadas ao Turismo - ADELTUR- para realização de Festa de Santo Antônio - Patrimônio Imaterial de Fé e de Cultura Popular em Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3740/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/07/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembragador Otoni, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3739/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/07/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro á Associação Comunitária que especificam, como apoiadora na realização de Festa Popular e a realização do II Encontro de Cultura das Comunidades Afro Descendentes, Patrimônio Imaterial do Município, no ano de 2012, e dá outras providências.
RES - Resolução-161/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/06/2012
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010.
RES - Resolução-160/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 29/06/2012
Ementa: Homologa o Termo de Convênio nº 12/2013, que entre si fazem o Município de Diamantina e a Sociedade Protetora da Infância para os fins que especifica.
PO - Portarias-37/2012
Sancionada: 29/06/2012
Ementa: Nomeia o senhor Guilherme Dias Bruce para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidência de Assessor Parlamentar.


 
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