Normas Jurídicas



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PO - Portarias-33/2012
Sancionada: 11/06/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 14/6/2012 e 15/6/2012
PO - Portarias-32/2012
Sancionada: 04/06/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-31/2012
Sancionada: 04/06/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 8/6/2012
PO - Portarias-30/2012
Sancionada: 04/06/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações a realizar abertura de procedimento de dispensa licitação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3734/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/05/2012
Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2309, de 11 de Dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3733/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2012
Ementa: Dà denominação a uma via pública situada no Distrito de Guinda, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3732/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ás Associações Comunitárias que especificam, como apoiadora na realização e Festas Populares e de Fè, patrimônio imaterial do Município, no ano de 2012, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3731/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/05/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ao Instituto Humanitas Fraternidade - Seção Minas Gerais no ano de 2012, e dá outras providências.
RES - Resolução-151/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Dispõe sobe homologação de Convênios celebrados pelo Município paras os fins que especifica.
RES - Resolução-150/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Dá nova redação ao Art. 8º, I, II, III, IV e V, acrescendo-se ao inciso IV do artigo as alíneas "a", "b","c","d" e "e"; ao Art.12, caput, XII, revogando-se os incisos II,III, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo; ao Art, 49, ao Art. 235, I; ao Art 236, caput, revogando-se o paragrafo único e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo, da Resolução nº 06, de 03 de Junho de 1991, que contém o REgimetno Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, extinguindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.
RES - Resolução-156/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/05/2012
Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênios celebrados pelo Município para os fins que especifica
PO - Portarias-29/2012
Sancionada: 18/05/2012
Ementa: Determina á Comissão Temporária de licitações a realizar abertura de procedimento de dispensa licitação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3730/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/05/2012
Ementa: Altera a redação do inciso VII do artigo 45 da Lei 3547 de 28 de maio de 2010 e dá outras providências, acrescentando-se ao artigo 69 o § 2º e remunerando-se seu parágrafo único para § 1º.
LO - Lei Ordinária-3729/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no pagamento de proventos do Professor Músico, atráves da celebração de Convênio com a Banda Sant'ana do Inhaí para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3728/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2012
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3717/2011 que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2012.
PO - Portarias-28/2012
Sancionada: 08/05/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária para os fins que especifica.
PO - Portarias-27/2012
Sancionada: 25/04/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-26/2012
Sancionada: 25/04/2012
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os fins que especifica.
LOM - Lei Orgânica-28/2012
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: Acrescenta inciso VIII ao artigo 12 da Lei Orgânica.
PO - Portarias-25/2012
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 30/04/2002, e dá outras providências.


 
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