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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-094/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/09/2011
Ementa: Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina.
PO - Portarias-42/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Exonera a senhora Edmyla Raquel Santiago Vial do cargo de Provimento em Comissão de Assessor-Tècnico Parlamentar.
PO - Portarias-41/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Nomeia o senhor Ricardo Souza Maciel para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidênicia, de Chefe de Gabinete.
PO - Portarias-40/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Formaliza nomeção de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-39/2011
Sancionada: 13/09/2011
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3675/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Planalto de Minas (AGRIFAP), município de Diamantina/ MG.
LO - Lei Ordinária-3674/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência Regional de Gestão do Conhecimento e Inovação - INOVALES, localizada na sede do Município.
LO - Lei Ordinária-3672/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: "Dispõe sobre implantação do Sistema de estacionamento rotativo PAGO-SERP, em vias e logradouros públicos do Município de Diamantina-MG"
LO - Lei Ordinária-3669/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Dispõe sobre poluição visual e propaganda escrita em locais públicos no Sitio Histórico de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3668/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação de Moradores a Amigos de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3667/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/09/2011
Ementa: Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Diamantina, autoriza o poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências.
PO - Portarias-38-A/2011
Sancionada: 06/09/2011
Ementa: Nomeia o senhor Samuel Andrade Never Costa para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração da Presidência, de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.
PO - Portarias-38/2011
Sancionada: 05/09/2011
Ementa: Exonera o senhor Samuel Andrade Neves Costa do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência.
PO - Portarias-37/2011
Sancionada: 05/09/2011
Ementa: Consideram-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 8/9/2011, 9/9/2001 e 12/9/2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3666/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro paa os fins que especifica.
PO - Portarias-36/2011
Sancionada: 29/08/2011
Ementa: Formaliza nomeação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-093/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/08/2011
Ementa: Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 8, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Obras e Edificações, alterado pela Lei Complementar nº 46, de 30 de janeiro de 2002.
RES - Resolução-138/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/08/2011
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 56 da Resolução nº 06, de 03 de Junho de 1991, qe contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3665/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/08/2011
Ementa: Dá denominação de "Praça Maria Aparecida do Nascimento de Jesus a uma rua sem nome, situada no bairro Rio Grande.
LO - Lei Ordinária-3664/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/08/2011
Ementa: Dá denominação de Rua Vicente Fabiano Araújo a uma rua sem nome, situada no bairro de Palha.

 
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