Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3768/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/04/2013
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ás Associações Comutárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2013, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3767/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/04/2013
Ementa: Dá denominação de travessia Duque de Caxias a um Logradouro Público localizado no Bairro da Romana, na Sede do Município e da outras providências.
LC - Lei Complementar-109/2013
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/04/2013
Ementa: Institui o Programa Municipal de recuperação fiscal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-3766/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 08/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a extensão do comprimento da Rua Olavo dos Reis, no distrito de Guinda, prevista na Lei nº 2981, de 3 de janeiro de 2005 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-3765/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Social e Secretaria Municipal da Administração, com a finalidade de pagar os Conselheiros Tutelares e Guardas Mirins relativas ás folhas de compêtencia de dezembro de 2012, no valor de R$45.374,77.
LO - Lei Ordinária-3764/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/04/2013
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública- CONDSEP
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2013
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/02/2013
Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas de contenção de despesas na Câmara Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-3763/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2013
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários do Município de Diamantina junto ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3762/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3761/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de confissão de dívida e parcelamento de débito previdenciário do Município de Diamantina junto ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3760/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretárias municipais, com a finalidade de pagar o FGTS e INSS relativos ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$316.536,55.
LO - Lei Ordinária-3759/2013
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/01/2013
Ementa: Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais, com a finalidade de pagar os servidores relativas ás folhas de competência de dezembro de 2012, no valor de R$1.549.103,84.
LO - Lei Ordinária-3758/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: "Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
PO - Portarias-57/2012
Sancionada: 28/12/2012
Ementa: Exonera servidores exercentes de cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração da Presidência.
LO - Lei Ordinária-3757/2012
Sancionada: 27/12/2012
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2013 e dá outras providências.
RES - Resolução-168/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/12/2012
Ementa: Estabelece o Regimetno Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Minas Gerais, e dá outras providências.
PO - Portarias-56/2012
Sancionada: 20/12/2012
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 24/12/2012 e 31/12/2012
LO - Lei Ordinária-3756/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Institui o Dia da Reforma Protestante e da Conciência Evangélica no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3755/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Dá denominação de Rua Efigênia Alves Pereira á Rua "B", localizada na sede do distrito de Guinga.
LO - Lei Ordinária-3754/2012
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2013.


 
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