Normas Jurídicas



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PO - Portarias-21/2012
Sancionada: 03/04/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal os dias 4/4/2012 e 5/4/2012
PO - Portarias-20/2012
Sancionada: 30/03/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica,
LO - Lei Ordinária-3724/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/03/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira á Paróquia Santo Antônio da Sé para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-105/2012
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/03/2012
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares 100, de 30/12/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações e da outras providências; 101, de 30/12/2011, que dispõe sobre o uso e a ocupaçao do solo urbano e 103, de 30/12/2011, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, e dá outras providências.
PO - Portarias-19/2012
Sancionada: 26/03/2012
Ementa: Constitui Comissão Temporária Especial para os fins que especifica,
PO - Portarias-18/2012
Sancionada: 19/03/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-17/2012
Sancionada: 19/03/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3723/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/03/2012
Ementa: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3713, de 30 de dezembro de 2011, que autoriza o Município a promover repasse financeiro á Cominidade de Obras Sociais da Assembléia de Deus para os fins que especifica.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/03/2012
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de reunião ordinária da Câmara Municipal
PO - Portarias-16/2012
Sancionada: 09/03/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações a realizar abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.
PO - Portarias-14/2012
Sancionada: 09/03/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações a realizar abertura de procedimentos licitatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal.
PO - Portarias-13/2012
Sancionada: 09/03/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações a realizar abertura de procedimentos licitatórios para atender as necessidades da Câmara Municipal.
PO - Portarias-12/2012
Sancionada: 05/03/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-106/2012
Sancionada: 04/03/2012
Ementa: ''Altera dispositivo da Lei Complementar 94/2011- plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro setorial da educação de Diamantina e dá outras providências.''
LO - Lei Ordinária-3722/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3721/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal, relativa ao ano de 2011 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3720/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP.
LO - Lei Ordinária-3719/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no Projeto para a realização do Circuito Cultural dos Blocos para o Carnaval 2012 "Um Festival de Cultura", através da celebração de Convênio com a Associação Beneficiente Rato Seco, para os fins que especifica.
RES - Resolução-146/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº. 04, de 21 de março de 2001, alterado pela Resolução nº. 10, de 12 de abril de 2005 e dá outras providências.
PO - Portarias-11/2012
Sancionada: 15/02/2012
Ementa: Determina á Comissão Perrmanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.


 
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