Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3706/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: "Dispõe sobre a isenção de IPTU para loteamentos aprovados pelo Município de Diamantina e dá outras providências".
LO - Lei Ordinária-3705/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ás Associações Comunitárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2012, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3704/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3499, de 16 de novembro de 2009, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Diamantina/MG, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3703/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3702/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3701/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a implantar o Programa Bolsa Estudo em Educação de Jovens e Adultos no Município de Diamantina, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3700/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: "Regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo Município de Diamantina no Âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, Educação e Saúde e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3699/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a realizar repasse financeiro á Associação União de Amigos de Senador Mourão -UNA- neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3698/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Concede subvenções no exercício de 2012 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3697/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3696/2011
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Diamantina- S.I.M.- Diamantina e dá outras providências.
RES - Resolução-145/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênios celebrados pelo Município para os fins que especifica.
RES - Resolução-144/2011
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênios celebrado pelo Município para os fins que especifica.
LC - Lei Complementar-104/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano da Sede do Município de Diamantina e dos distritos de Conselheiro Mata, Desembragador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão, Guinda e Sopa.
LOM - Lei Orgânica-103/2011
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre a revisão do palno diretordo Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-102/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Estabelece Normais Gerais para o parcelamento do solo urbano no Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-101/2011
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-100/2011
Sancionada: 30/12/2011
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Municipio de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-54/2011
Sancionada: 21/12/2011
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina/MG, na forma que especifica.
PO - Portarias-53/2011
Sancionada: 16/12/2011
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações da Câmara Municipal a proceder a abertura de procedimento licitatório para os fins que especifica.


 
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