Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-108/2012
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 05/12/2012
Ementa: Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínina das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamentodo Anexo I da Lei Complementar nº. 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-715/2015
Sancionada: 27/11/2012
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos concernentes ao encerramento formal do exercício de 2012 no que se refere á execução orçamentária, financeira e patrimonal, ao balanço geral e ao cumprimento das determinações da Lei 4.320/64, da Lei de Responsabilidade fisical e legislação correlata.
PO - Portarias-54/2012
Sancionada: 27/11/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins especifica.
LO - Lei Ordinária-3753/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/11/2012
Ementa: Regulamenta o Serviço de Transporte Público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
PO - Portarias-53/2012
Sancionada: 20/11/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-52/2012
Sancionada: 20/11/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3752/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro Cazuza e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3751/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Beco Àlvaro Monteiro a uma via pública em área restrita, sem denominação localizado na Rodovia Salto da Divisa, na Vila Francisco Mota e dá outras providências.
DEC - Decreto do Executivo-676/2012
Sancionada: 12/11/2012
Ementa: Institucionaliza a Transição do Governo de 2009/2012 para o Governo 2013/2016 no âmbito do Poder Executivo Municipal.
LC - Lei Complementar-107/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínima das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamento do Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município.
PO - Portarias-51/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de licitações a realizar abertura de procedimento de dispensa licitação para os fins que especifica.
PO - Portarias-50/2012
Sancionada: 07/11/2012
Ementa: Determina a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento licitatório de Dispensa para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3750/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/11/2012
Ementa: Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro da Prata e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3749/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/11/2012
Ementa: Dá denominação de Rua Geraldo Costa e de Rua terezinha Reis Costa a duas Ruas sem nomes, localizadas no Distrito de Guinga e dá outras providências.
PO - Portarias-49/2012
Sancionada: 06/11/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-48/2012
Sancionada: 06/11/2012
Ementa: Concede licença ao Vereador João Batista para tratamento de saúde.
PO - Portarias-47/2012
Sancionada: 05/11/2012
Ementa: Determina á Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal a proceder á abertura de procedimento de Dispensa de Licitação para os fins que especifica.
PO - Portarias-46/2012
Sancionada: 30/10/2012
Ementa: Dispõe sobre transferência e comemoração do Dia do Servidor Pùblico da Câmara Municipal e dá outras providências.
PO - Portarias-45/2012
Sancionada: 23/10/2012
Ementa: Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores.
PO - Portarias-44/2012
Sancionada: 23/10/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.


 
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