Normas Jurídicas



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RES - Resolução-151/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Dispõe sobe homologação de Convênios celebrados pelo Município paras os fins que especifica.
RES - Resolução-150/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/05/2012
Ementa: Dá nova redação ao Art. 8º, I, II, III, IV e V, acrescendo-se ao inciso IV do artigo as alíneas "a", "b","c","d" e "e"; ao Art.12, caput, XII, revogando-se os incisos II,III, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo; ao Art, 49, ao Art. 235, I; ao Art 236, caput, revogando-se o paragrafo único e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX do artigo, da Resolução nº 06, de 03 de Junho de 1991, que contém o REgimetno Interno da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, extinguindo a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo.
RES - Resolução-156/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 21/05/2012
Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênios celebrados pelo Município para os fins que especifica
PO - Portarias-29/2012
Sancionada: 18/05/2012
Ementa: Determina á Comissão Temporária de licitações a realizar abertura de procedimento de dispensa licitação para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3730/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/05/2012
Ementa: Altera a redação do inciso VII do artigo 45 da Lei 3547 de 28 de maio de 2010 e dá outras providências, acrescentando-se ao artigo 69 o § 2º e remunerando-se seu parágrafo único para § 1º.
LO - Lei Ordinária-3729/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2012
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no pagamento de proventos do Professor Músico, atráves da celebração de Convênio com a Banda Sant'ana do Inhaí para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3728/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/05/2012
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3717/2011 que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2012.
PO - Portarias-28/2012
Sancionada: 08/05/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária para os fins que especifica.
PO - Portarias-27/2012
Sancionada: 25/04/2012
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-26/2012
Sancionada: 25/04/2012
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os fins que especifica.
LOM - Lei Orgânica-28/2012
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: Acrescenta inciso VIII ao artigo 12 da Lei Orgânica.
PO - Portarias-25/2012
Sancionada: 23/04/2012
Ementa: Considera-se como "Ponto Facultativo" na Câmara Municipal o dia 30/04/2002, e dá outras providências.
RES - Resolução-149/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/04/2012
Ementa: Concede o título de cidadão Honorário de Diamantina ao Maestro João Marcos Porto Maciel, ex-regente do Coral de Meninos Cantores "Bem-Ti-Vis" da Catedral Metropolitana.
RES - Resolução-148/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/04/2012
Ementa: Concede o título de cidadã honorária de Diamantina a Meritíssima Doutora Lucinalva Ferraz dos Santos, digníssima juíza do Juizado Especial e Diretora do fórum da Comarca de Diamantina.
RES - Resolução-147/2012
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 13/04/2012
Ementa: Homologa o Termo de Convênio nº 11/2012, celebrado entre o Município e o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata para os fins que especifica
LO - Lei Ordinária-3727/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/04/2012
Ementa: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2684, de 20 de junho de 2001, que concede isenção de Taxa de Àgua aos senhores Francisco Fernandes Oliveira e Geraldo Fernandes Sales, residentes em Desembargador Otoni, neste Município, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-3726/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 12/04/2012
Ementa: Dá denominação a duas vias públicas situadas no Bairro da Palha, na sede da Cidade e dá outras providências.
PO - Portarias-23/2012
Sancionada: 10/04/2012
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para os fins que especifica.
PO - Portarias-22/2012
Sancionada: 10/04/2012
Ementa: Formaliza designação de Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3725/2012
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 09/04/2012
Ementa: Conceder revisão geral para os servidores públicos do Poder Executivo de Diamantina e dá outras providências.


 
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