Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-3385/2008
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento de multas de trânsito de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-3384/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-3383/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/07/2008
Ementa: Altera denominação de cargo de coordenador de receita para cargo de coordenador geral de receita e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3382/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 01/07/2008
Ementa: Dá denominação de rua da Amizade a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza e dá outras providências.
RES - Resolução-61/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/07/2008
Ementa: Autoriza remanejamento de verbas no orçamento da Câmara Municipal de Diamantina para os fins que especifica
RES - Resolução-60/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/07/2008
Ementa: Homologa o termo de convênio Nº. 433/2007, em anexo, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Diamantina, por intermédio de sua secretaria Municipal de Saúde e promoçao social para os fins que especifica
RES - Resolução-58/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 01/07/2008
Ementa: Homologa o termo de convênio Nº. 10/2008, em anexo, de cooperação financeira, qe entre si celebram o município de Diamantia e a sociedade protetora da infância - Epil para os fins que especifica.
PO - Portarias-59/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/06/2008
Ementa: Abona falta da vereadora Goretti Canuto a Reunião Ordinária.
PO - Portarias-57/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/06/2008
Ementa: Abona falta do Vereador Miguel Pontes a Reunião Ordinária
PO - Portarias-58/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/06/2008
Ementa: Designa Comissão Temporária Especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3381/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 18/06/2008
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
PO - Portarias-56/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Abona falta do vereador Miguel Pontes a Reunião Ordinária.
PO - Portarias-55/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Concede férias regulamentares a servidores da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica
AMD – Atos da Mesa Diretora-2/2008
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/06/2008
Ementa: Estende aos membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal os dispositivos do Decreto nº. 125, de 09/06/2008
LO - Lei Ordinária-3380/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2989, de 15 e abril de 2005, que autoriza o executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3379/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3378/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel público Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3377/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
LO - Lei Ordinária-3376/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Concede, em caráter excepcinal, licença sem remuneração aos Servidores Municipais que especificam.
LO - Lei Ordinária-3374/2008
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 16/06/2008
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA para os fins que especifica.


 
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