Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-115/2014
Iniciativa: Prefeitura Municipal
Sancionada: 25/06/2014
Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3852/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Dá denominação as ruas do loteamento nº 1 do Bairro Residencial Jardim Imperial, na Sede do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3851/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 04/06/2014
Ementa: Revigora o artigo 5º da Lei nº 3422, de 3 de dezembro de 2008, que "Institui o Plano Municipal de saneamento básico destinado á execução de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Diamantina", revogado pela Lei nº 3521, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-3/2014
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária de Diamantina a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Alvez de Souza.
DECL - Decreto Legislativo-03/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede título de cidadã honorária de Diamantina a ilustríssima senhora Maria do Carmo Alves de Souza
DECL - Decreto Legislativo-2/2014
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao ilustríssimo Senhor Stanley Ramos Gusman
DECL - Decreto Legislativo-02/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/06/2014
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao ilustríssimo senhor Stanley Ramons Gusman
LC - Lei Complementar-113/2014
Sancionada: 19/05/2014
Ementa: Altera os itens 19 e 20 da tabela constante do Art. 108, altera a tabela constante do Art.112, altera o item 12 da tabela constante do Art. 127, e dá nova redação ao Art.262, todos da Lei Complementar Municipal N. 112/2013, que institui o código tributário do Município de Diamantina.
RES - Resolução-182/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/05/2014
Ementa: Prorroga por 30 (trinta) dias, a partir de 18 de maio de 2014, a licença do vereador Miguel Pontes Correia Neves, concedida nos termos da Resolução nº. 1, de 14 de fevereiro de 2014.
LO - Lei Ordinária-3850/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/04/2014
Ementa: Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Belita Tameirão e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3849/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/04/2014
Ementa: Dispõe sobre retificação da Lei nº 3846, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública, conforme especifica.
LO - Lei Ordinária-3848/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/04/2014
Ementa: Estende aos agentes políticos do Poder Executivo o disposto nos artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 3842, de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/2014
Ementa: Dispõe sobre cancelamento da reunião
DECL - Decreto Legislativo-1/2014
Sancionada: 07/04/2014
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao Excelentíssimo Senhor Célio de Cássio Moreira, digníssimo Deputado Estadual de Minas Gerais.
DECL - Decreto Legislativo-01/2014
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/04/2014
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao excelentíssimo senhor Célio de Cássio Moreira, digníssimo Deputado Estadual de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-3847/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/04/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a união, por intermédio da Secretária da Receita Federal, para os fins que específica.
LO - Lei Ordinária-3846/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de segurança pública - CONDESP - para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3845/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira a Santa Casa de Caridade de Diamantina para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-3844/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes da realização de cursos de formacão de Guardas Civis Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-3843/2014
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 26/02/2014
Ementa: "Dispõe sobre a participação de Diamantina/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região do Alto Jequitinhonha - copidasuraje. I- a ser firmado entre os municípios Datas, Gouveia, Couto de Magalhães de Minas, Senador Modestino Gonçalves, São Gonçalo do Rio Preto, Presidente Kubitschek e Felício dos Santos e dá outras providências.


 
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