Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2511/1998
Sancionada: 13/05/1998
Ementa: Dá denominação de "Praça Antônio Pena", a uma via pública sem nome, situada no Bairro Pedra Grande, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2510/1998
Sancionada: 13/05/1998
Ementa: Revoga a Lei nº 2486, de 31 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o lançamento, emissão e cobrança da taxa de limpeza pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2509/1998
Sancionada: 07/05/1998
Ementa: Modifica a redação do inciso VI do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991, com modificações posteriores.
LO - Lei Ordinária-2508/1998
Sancionada: 07/05/1998
Ementa: Autoriza ao chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$600.000,00, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
LO - Lei Ordinária-2506/1998
Sancionada: 27/04/1998
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Independente do Artesões de Diamantina - ASSINART.
LO - Lei Ordinária-2504/1998
Sancionada: 22/04/1998
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2503/1998
Sancionada: 22/04/1998
Ementa: Dispõe sobre compras e contratações de obras e serviços efetuados pela administração Pública Municipal e dá outras providências.
RES - Resolução-04/1998
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 14/04/1998
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Dr. Eduardo Brandão de Azeredo
RES - Resolução-03/1998
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/03/1998
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Doutor Francisco Correa Weffort
LO - Lei Ordinária-2497/1998
Sancionada: 17/03/1998
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo associar o Município á entidade que menciona e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2489/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Modifica o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1911 de 03 de abril de 1992.
LO - Lei Ordinária-2488/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a Municipalização da Escola Estadual Profª Belita Tameirão, na sede do Município de Diamantina e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2487/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 1769 de 2 de Setembro de 1990 e 2230 de 5 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2486/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Dispõe sobre o lançamento, emissão e cobrança de taxa de serviços de limpeza pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2484/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
LC - Lei Complementar-27/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Altera dispositos do Código Tributário do Munucípio de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2485/1997
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: Altera redação do artigo 28, parágrafo único, incisos I e VIII da Lei nº 1830 de 06 de junho de 1991.
LO - Lei Ordinária-2483/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: Estabelece taxa para análise de aedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2482/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/1997
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação "Confrade José Mendes Lira", situada á Rua José Anacleto Alves, 257 no Bairro Cazuza, neste Município de Diamantina- MG
LO - Lei Ordinária-2481/1997
Sancionada: 24/12/1997
Ementa: Altera redação do inciso III do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991 - "Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina /MG", alterada pela Lei nº 2470, de 13 de novembro de 1997.


 
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