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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2487/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 1769 de 2 de Setembro de 1990 e 2230 de 5 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2486/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Dispõe sobre o lançamento, emissão e cobrança de taxa de serviços de limpeza pública e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2484/1997
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
LC - Lei Complementar-27/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 31/12/1997
Ementa: Altera dispositos do Código Tributário do Munucípio de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2485/1997
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: Altera redação do artigo 28, parágrafo único, incisos I e VIII da Lei nº 1830 de 06 de junho de 1991.
LO - Lei Ordinária-2483/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1997
Ementa: Estabelece taxa para análise de aedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2482/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/12/1997
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação "Confrade José Mendes Lira", situada á Rua José Anacleto Alves, 257 no Bairro Cazuza, neste Município de Diamantina- MG
LO - Lei Ordinária-2481/1997
Sancionada: 24/12/1997
Ementa: Altera redação do inciso III do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991 - "Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina /MG", alterada pela Lei nº 2470, de 13 de novembro de 1997.
LO - Lei Ordinária-2480/1997
Sancionada: 24/12/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover a Municipalização de Escola Estadual no Município de Diamantina e dá outras providências.
RES - Resolução-024/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/12/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Coronel Pm Márcio Lopes Porto
LO - Lei Ordinária-2478/1997
Sancionada: 18/12/1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2455, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre implantação dos Programas Saúde da Família - PSF e de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2477/1997
Sancionada: 18/12/1997
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 2431, de 3 de julho de 1997, que alterou dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabeleceu normas para o uso do Mercado Municipal e proibiu a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias públicas no perímetro urbano na Cidade.
LO - Lei Ordinária-2476/1997
Sancionada: 04/12/1997
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsas - Auxilio á estudantes para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2475/1997
Sancionada: 04/12/1997
Ementa: Autoriza a concessão do Matadoro Municipal á iniciativa privada.
LO - Lei Ordinária-2474/1997
Sancionada: 26/11/1997
Ementa: Altera o inciso II do artigo 12 da Lei nº 2267, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2470/1997
Sancionada: 13/11/1997
Ementa: Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991.
LO - Lei Ordinária-2468/1997
Sancionada: 07/11/1997
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1998.
LO - Lei Ordinária-2467/1997
Sancionada: 07/11/1997
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1998 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2465/1997
Sancionada: 05/11/1997
Ementa: Aprova o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998 a 2001 para o Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2464/1997
Sancionada: 05/11/1997
Ementa: Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1998.

 
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