Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2566/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Revoga as Leis 2452, de 19 de setembro de 1997 e 2458 de 20 de outubro de 1.997.
LO - Lei Ordinária-2565/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2564/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipais de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2563/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2562/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, alugar galpões e adaptálos para implantação de Fábrica da Ferrero e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2561/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza doação de terrenos á Consita LTDA e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2560/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Isenta do pagamento de ISSQN ás empresas que tercerizarem serviços para a Fábrica de Surpresas da Ferrerro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2559/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e assinar termo de comodato.
LO - Lei Ordinária-2558/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza a administração do Município de Diamantina a alugar veículos de terceiros.
LO - Lei Ordinária-2557/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Que autoriza o Prefeito Municpal a assinar termo de comodato com a Faculdade Federal de Odontologia - FAFEOD.
LC - Lei Complementar-33/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo na Sede do Município.
LC - Lei Complementar-32/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2556/1998
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Vale do Ribeirão de São Domingos, Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2555/1998
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Concede abono salarial aos Servidores Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-31/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Modifica a redação da alínea ''F'' do parágrafo único do artigo 85 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1.993, que dispõe sobre o Código Trubutário do Município de Diamantina - MG.
LC - Lei Complementar-30/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/1998
Ementa: Que reduz alíquota de ISS a Empresa de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Diamantina.
DECL - Decreto Legislativo-01/1998
Sancionada: 23/12/1998
Ementa: Que revoga os Decretos Legislativo nº 001, de 23 de setembro de 1996 e nº 002, de 23 de setembro de 1996.
PO - Portarias-50/1998
Sancionada: 09/12/1998
Ementa: A Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG, Verª Haydèe da Cruz Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 181 do regimento interno desta Câmara.
LO - Lei Ordinária-2551/1998
Sancionada: 24/11/1998
Ementa: Dá denominação de Beco das Graças ao Beco sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, nesta Cidade.
LC - Lei Complementar-29/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/11/1998
Ementa: Dá nova redação ao artigo 63, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina.


 
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