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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
PO - Portarias-07/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á Servidora Adriana da Cruz Santos, na forma que especifica.
PO - Portarias-06/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Adiméia Lúcia de Aguilar Pereira, na forma que especifica.
PO - Portarias-5/2002
Sancionada: 03/01/2002
Ementa: Concede férias regulamentares á servidora Maria da Conceição Pinto, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2732/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Loja Maçônica União Diamantinense para os fins que especifica.
PO - Portarias-4/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Designa comissão permanente de licitações da Câmara para o ano de 2002.
PO - Portarias-03/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia o servidor Evandro Luiz da Cruz para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor Parlamentar da Bancada do Partido da Frente Liberal na forma que especifica.
PO - Portarias-2/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia a Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva para exercer o cargo de provimento em Comissão de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica.
PO - Portarias-01/2002
Sancionada: 02/01/2002
Ementa: Nomeia o servidor João Zeferino Andrade de Souza para exercer o cargo de provimento em Comissão de Diretor Administrativo Financeiro da Câmara Municipal, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2731/2001
Sancionada: 28/12/2001
Ementa: Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2002.
LC - Lei Complementar-45/2001
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2001
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2730/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2729/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera a Lei nº 2708 de 28 de novembro de 2001, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2728/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar comvênio com o Banco do Brasil S/A para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2727/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal o "Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ Diamantina"
LO - Lei Ordinária-2726/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2725/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Concede gratificação aos membros de comissão de licitação, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2724/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Transfere a assessoria técnica de informática, da Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Governo e do Planejamento.
LO - Lei Ordinária-2723/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a croação da Àrea de Proteçaõ Ambiental - "APA Santa Polônia" Distrito de Mendanha. Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2722/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2721/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Reestrutura a Secretaria Municipal da Educação.

 
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