Normas Jurídicas



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PO - Portarias-25/2002
Sancionada: 08/04/2002
Ementa: Concede férias regulamentares ao Servidor Demilson Neuber de Àvila, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2741/2002
Sancionada: 05/04/2002
Ementa: Dá denominação a uma via pública localizada no Distrito de Extração, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2740/2002
Sancionada: 05/04/2002
Ementa: Modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas na sede do Municipío.
LO - Lei Ordinária-2739/2002
Sancionada: 05/04/2002
Ementa: Dá denominação de Praça Edson Silva a atual praça da Matriz localizada no Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2738/2002
Sancionada: 05/04/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2737/2002
Sancionada: 05/04/2002
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina.
PO - Portarias-24/2002
Sancionada: 04/04/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifiica.
PO - Portarias-23/2002
Sancionada: 04/04/2002
Ementa: Nomeia a servidora maria de Lourdes Rocha para exercer o cargo de chefe de gabinete da presidência, do quadro de pessoal da Câmara, na forma que especifica.
PO - Portarias-22/2002
Sancionada: 02/04/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
PO - Portarias-21/2002
Sancionada: 02/04/2002
Ementa: Designa comissão temporária especial para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2736/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Dá denominação de Rua "São Luiz" á antiga continuação da Rua Aristides Rabelo. situada no Bairro Presidente.
LO - Lei Ordinária-2735/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Concede gratificação á Servidores Municipais.
LO - Lei Ordinária-2734/2002
Sancionada: 01/04/2002
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação a Servidor Municipal para os fins que especifica.
PO - Portarias-20/2002
Sancionada: 26/03/2002
Ementa: Dispõe sobre exoneração da Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de chefe de gabinete da presidência.
PO - Portarias-19/2002
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Nomeia a Senhora Kátia Aparecida da Cruz Silva para exercer o cargo de provimento em comissã, de livre nomeação e exoneração, de chefe de gabinete da Presidência, na forma que especifica.
PO - Portarias-18/2002
Sancionada: 22/03/2002
Ementa: Considera-se como ponto facultativo na Câmara Municipal os dias 27/03/2002 e 28/03/2002
LC - Lei Complementar-48/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 13/03/2002
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar nº 0045 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município.
LO - Lei Ordinária-2733/2002
Sancionada: 11/03/2002
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina - MG - Fundo de Preservação, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-47/2002
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/03/2002
Ementa: Altera a Lei Complementar nº38, de 26 de maio de 2000, que criou o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
PO - Portarias-17/2002
Sancionada: 25/02/2002
Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.


 
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