Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2585/1999
Sancionada: 10/05/1999
Ementa: Dá denominação de Jardim Dona Salica Fernandes ao jardim existente na Praça José Eustáquio, na confluência das Ruas João Pinto, São Francisco e Barão do Rio Brando, neste município.
PO - Portarias-27/1999
Sancionada: 20/04/1999
Ementa: Designa comissão temporária especial.
LO - Lei Ordinária-2581/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/04/1999
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade "Bem Viver"
LO - Lei Ordinária-2579/1999
Sancionada: 26/03/1999
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Comunidade de obras sociais da Assembléia de Deus, nesta cidade
DEC - Decreto do Executivo-2573/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/02/1999
Ementa: Altera a redação da § do artigo 1º do artigo 31, do decreto nº2531, de 18 de setembro de 1998, que baixou o regulamento sobre a política ambiental do municipio de Diamantina.
PO - Portarias-54/1998
Sancionada: 31/12/1998
Ementa: A Presidente da Câmara Municipal de Diamantina/MG, Verª, Haydée da Cruz Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 73, inciso XXXII do regimento interno,
LO - Lei Ordinária-2569/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos secretários do Município de Diamantina e dá outras providêncais.
LO - Lei Ordinária-2568/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Fixa os subisídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2567/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Modifica o anexo III, dos cargos permanente de provimento em Comissão, do quadro setorial da Câmara Municipal de Diamantina, da Lei Complementar nº 14, de 12 de junho de 1995 - Institu o Plano de Carreiras dos Servidores do Município de Diamantina, crio o Quadro permanente do Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2566/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Revoga as Leis 2452, de 19 de setembro de 1997 e 2458 de 20 de outubro de 1.997.
LO - Lei Ordinária-2565/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2564/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipais de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2563/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2562/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, alugar galpões e adaptálos para implantação de Fábrica da Ferrero e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2561/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza doação de terrenos á Consita LTDA e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2560/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Isenta do pagamento de ISSQN ás empresas que tercerizarem serviços para a Fábrica de Surpresas da Ferrerro e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2559/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e assinar termo de comodato.
LO - Lei Ordinária-2558/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Autoriza a administração do Município de Diamantina a alugar veículos de terceiros.
LO - Lei Ordinária-2557/1998
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Que autoriza o Prefeito Municpal a assinar termo de comodato com a Faculdade Federal de Odontologia - FAFEOD.
LC - Lei Complementar-33/1998
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 30/12/1998
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo na Sede do Município.


 
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