Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2612/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terreno destinado a Construção de uma Igreja no Bairro da Palha.
LO - Lei Ordinária-2611/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir galpão em terreno da Fábrica Antonina Duarte e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2610/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Concede gratuidade para deficientes físicos.
LO - Lei Ordinária-2609/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamantina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE
LO - Lei Ordinária-2608/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Altera artigos da Lei nº 2309, de 11/12/1995 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e da Lei nº 2308 de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
LO - Lei Ordinária-2607/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Doa imóvel á Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina -FAFEOD.
LO - Lei Ordinária-2606/1999
Sancionada: 15/12/1999
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2455 de 30 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 2478 de 18 de dezembro de 1997.
RES - Resolução-19/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor Dr. Newton Cardoso, DD. Vice-Governador do Estado de Minas Gerais
RES - Resolução-18/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 07/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Irineu de Souza Domingos
RES - Resolução-15/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/1999
Ementa: Concede o título de cidadãos honorários diamantinenses ao casal Irene Else Bislin Rey e Félix Bernhard Bislin
LO - Lei Ordinária-2604/1999
Sancionada: 24/11/1999
Ementa: Estima a receita e fixa despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 2000.
LO - Lei Ordinária-2603/1999
Sancionada: 24/11/1999
Ementa: Concede subvenções do exercício de 2000 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2602/1999
Sancionada: 24/11/1999
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2000.
RES - Resolução-14/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/11/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor João Batista de Oliveira, DD. Deputado Estadual de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-2605/1999
Sancionada: 04/11/1999
Ementa: Altera a referência de vencimento do cargo de auxiliar administrativo IV da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2601/1999
Sancionada: 26/10/1999
Ementa: Dá nova redação á artigos da Lei Complementar Municipal nº 15 de 12 de junho de 1995.
LO - Lei Ordinária-2599/1999
Sancionada: 20/10/1999
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2577 de 19/03/99, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2598/1999
Sancionada: 13/10/1999
Ementa: Modifica o artigo 2º da Lei nº 1830 de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
LO - Lei Ordinária-2597/1999
Sancionada: 07/10/1999
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Àgua Boa, no Distrito de Senador Mourão, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2596/1999
Sancionada: 07/10/1999
Ementa: Estabelece o quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.


 
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