Normas Jurídicas



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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2602/1999
Sancionada: 24/11/1999
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2000.
RES - Resolução-14/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/11/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor João Batista de Oliveira, DD. Deputado Estadual de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-2605/1999
Sancionada: 04/11/1999
Ementa: Altera a referência de vencimento do cargo de auxiliar administrativo IV da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2601/1999
Sancionada: 26/10/1999
Ementa: Dá nova redação á artigos da Lei Complementar Municipal nº 15 de 12 de junho de 1995.
LO - Lei Ordinária-2599/1999
Sancionada: 20/10/1999
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2577 de 19/03/99, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2598/1999
Sancionada: 13/10/1999
Ementa: Modifica o artigo 2º da Lei nº 1830 de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
LO - Lei Ordinária-2597/1999
Sancionada: 07/10/1999
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Àgua Boa, no Distrito de Senador Mourão, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2596/1999
Sancionada: 07/10/1999
Ementa: Estabelece o quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-25/2007
Sancionada: 05/10/1999
Ementa: Altera a redação do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
RES - Resolução-12/1999
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/10/1999
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina - MG ao Senhor Paulo Barbosa Ribeiro
LC - Lei Complementar-35/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/09/1999
Ementa: Institui o Plano Diretor e estabelece normas e condições para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do distrito sede do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2583/1999
Sancionada: 14/09/1999
Ementa: Dá denominação de logradouro público na sede do município de Diamantina-MG
LO - Lei Ordinária-2595/1999
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Cria a coordenadoria de turismo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2594/1999
Sancionada: 20/08/1999
Ementa: Altera a referência de vencimento do cargo de auxilair de enfermagem do Programa de Saúde da Família - PSF
LO - Lei Ordinária-2593/1999
Sancionada: 22/07/1999
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2592/1999
Sancionada: 15/07/1999
Ementa: Renumera para parágrafo único, com nova redação, o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2568, de 30/12/1998, suprimindo-se o parágrafo 2º do mesmo artigo.
LO - Lei Ordinária-2591/1999
Sancionada: 01/07/1999
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Bolsa de Aprendizagem e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2589/1999
Sancionada: 24/05/1999
Ementa: Dá denominalçao de Rua João Evangelista da Moraes, a uma rua sem nome localizada no Bairro Vila Operária nesta cidade
LOM - Lei Orgânica-14/1999
Sancionada: 18/05/1999
Ementa: Modifica a redação do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG
LO - Lei Ordinária-2585/1999
Sancionada: 10/05/1999
Ementa: Dá denominação de Jardim Dona Salica Fernandes ao jardim existente na Praça José Eustáquio, na confluência das Ruas João Pinto, São Francisco e Barão do Rio Brando, neste município.


 
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