Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2628/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Mantém alíquota para reconhecimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
LO - Lei Ordinária-2627/2000
Sancionada: 16/06/2000
Ementa: Autoriza ajuda a Associação Comunitária do bairro Bela Vista.
LO - Lei Ordinária-2626/2000
Sancionada: 07/06/2000
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Vila Operária.
LO - Lei Ordinária-2625/2000
Sancionada: 02/06/2000
Ementa: Acrescenta alínea "C" ao inciso II do art. 9º da Lei nº 2577 de 19 de março de 1999.
LC - Lei Complementar-38/2000
Sancionada: 26/05/2000
Ementa: Dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05 de 19/11/93 que da o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
LO - Lei Ordinária-2624/2000
Sancionada: 10/05/2000
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Palha.
LO - Lei Ordinária-2623/2000
Sancionada: 10/05/2000
Ementa: Concede apostilamento á Servidores Municipais.
RES - Resolução-09/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/05/2000
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Exmº Senhor doutor José Luiz da Silva Valente.
RES - Resolução-08/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 04/05/2000
Ementa: Concede título de cidadã honorária de Diamantina a Exmª Senhora Maria Elvira Salles Ferreira , DDª Deputada federal de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2621/2000
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Concede reajuste de vencimento aos Servidores Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2620/2000
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o solar de cultura artística/arte miúda de Diamantina-MG.
RES - Resolução-07/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 25/04/2000
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina (MG) ao Senhor Pastor Claudionor Ferreira Cruz
RES - Resolução-05/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/04/2000
Ementa: Dispõe sobre apostilamento de servidor da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2619/2000
Sancionada: 11/04/2000
Ementa: Modifica dispositivos do artigo 9º da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 - acrescenta dispositivos á Legislação Municipal que disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis "TAXI", no Município de Diamantina- MG.
LOM - Lei Orgânica-2616/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 03/04/2000
Ementa: Dispõe sobre percentual da taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental, previsto na lei nº 2482, de 30 de dezembro de 1997, a ser repassado ao codema e da outras providências.
LC - Lei Complementar-37/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 03/04/2000
Ementa: Mantém o artigo 86 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-36/1999
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 23/12/1999
Ementa: Altera os dispositivos do Códgio Tributário Municipal da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993.
LO - Lei Ordinária-2615/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Cria parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2438, de 30 de dezembro de 1997, que estabelece taxa para análise de pedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2614/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2613/1999
Sancionada: 16/12/1999
Ementa: Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1911 de 03 de abril de 1992, que dispõe sobre o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano central da Cidade de Diamantina.


 
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