Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2464/1997
Sancionada: 05/11/1997
Ementa: Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1998.
LO - Lei Ordinária-2462/1997
Sancionada: 29/10/1997
Ementa: Altera a redação do artigo 28, parágrafo único inciso VIII, da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991.
LO - Lei Ordinária-2461/1997
Sancionada: 29/10/1997
Ementa: Concede redução do IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos Frotista e Empresas de Transporte.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/97
Sancionada: 27/10/1997
Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diamantina, nº 01/95, que dispõe sobre a consessão de diária a servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2458/1997
Sancionada: 20/10/1997
Ementa: Estabelece vencimento para Secretário Municipal e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2457/1997
Sancionada: 20/10/1997
Ementa: Cria na Secretária Municipal de Governo a Assessoria para assuntos ambientais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2469/1997
Sancionada: 13/10/1997
Ementa: Estende aos grupos de produtores rurais estabelecidos no Município de Diamantina os benefícios da Lei nº 1269, de 08 de setembro de 1983.
LO - Lei Ordinária-2456/1997
Sancionada: 08/10/1997
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2448, de 03 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servico - FGTS.
LO - Lei Ordinária-2455/1997
Sancionada: 30/09/1997
Ementa: Autoriza a impalntaçãono Município de Diamantina, dos Programas "Saúde da Família" e de "Agentes Comunitários de Saúde" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2454/1997
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2230 de 05 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a vinculação e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2453/1997
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LC - Lei Complementar-26/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Revoga isenções de Tributos Municipais.
LC - Lei Complementar-25/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
LC - Lei Complementar-24/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2452/1997
Sancionada: 19/09/1997
Ementa: Estabelece verba de representação aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo Financeiro e de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2451/1997
Sancionada: 16/09/1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2394, de 11 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2450/1997
Sancionada: 05/09/1997
Ementa: Fica denominado Jardim "Antônio de Carvalho Cruz", o Jardim existente na rua Joaquim Felício ao lado posterior do fórum, (Palácio da Justiça), com o mesmo nome, de Diamantina (MG).
LO - Lei Ordinária-2449/1997
Sancionada: 03/09/1997
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços urbano de esgoto sanitário á Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
LO - Lei Ordinária-2448/1997
Sancionada: 03/09/1997
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
LO - Lei Ordinária-2447/1997
Sancionada: 28/08/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação e Instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social, nos termos dos atigos: 194,195 e 204 da Constituição Federal.


 
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