Normas Jurídicas



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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-21/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 11/12/1996
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 40 da Lei Complementar nº 05 de 19 de novembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público Municipal e a Pensão aos seus dependentes e institui o Fundo Municipal de previdência- FUMPREV.
LO - Lei Ordinária-2392/1996
Sancionada: 03/12/1996
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
LO - Lei Ordinária-2391/1996
Sancionada: 03/12/1996
Ementa: Dá denominação de "Maria Madalena Veloso Pires", ao Posto de Saúde do Bairro da Palha, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2390/1996
Sancionada: 27/11/1996
Ementa: Concede subvenções no exercício de 1997 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2389/1996
Sancionada: 27/11/1996
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1997.
LO - Lei Ordinária-2388/1996
Sancionada: 27/11/1996
Ementa: Estima a receita e fixa a receita do Município de Diamantina para o exercício de 1997.
LO - Lei Ordinária-2384/1996
Sancionada: 05/11/1996
Ementa: Rerratifica a Lei nº 1910, de 02 de abril de 1992, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóvel com a Associação Comunitária Bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2380/1996
Sancionada: 23/09/1996
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a "Caixa Escolar Braulina da Luz Fonseca", no Distrito de Planalto de Minas, neste Município.
DECL - Decreto Legislativo-02/1996
Sancionada: 23/09/1996
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos secretários Municipais de Diamantina, para a legislatura de 1.997 a 2.000 e da outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-1/1996
Sancionada: 23/09/1996
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Diamantina, para a legislatura de 1.997 a 2.000, e da outras providências.
DECL - Decreto Legislativo-01/1996
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 23/09/1996
Ementa: Dispõe sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito municipal de Diamantina, para à legislatura de 1.997 a 2.000, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2377/1996
Sancionada: 16/09/1996
Ementa: Modifica a Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-20/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/1996
Ementa: Revoga o artigo 21 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que "contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.''
LO - Lei Ordinária-2374/1996
Sancionada: 14/08/1996
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar Convênios de Cooperação Financeira com o Grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembargador Otoni e o Grupo de Produtores Rurais "Eduardo Rodrigues Costa", de Planalto de Minas, para os fins e com os objetivos que especifica.
LC - Lei Complementar-19/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/08/1996
Ementa: Altera quantitativo de Cargos de Agente de Saúde, nível superior, da Secretária de Saúde e promoção social.
LO - Lei Ordinária-2371/1996
Sancionada: 26/06/1996
Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Pedro Monteiro á Rua sem nome localizada no Bairro Romana, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2370/1996
Sancionada: 26/06/1996
Ementa: Revoga a Lei nº 2265, de 22 de maio de 1995, que altera divisas Interdistritais do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2356/1996
Sancionada: 12/06/1996
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Regional Pró-Desenvolvimento da Área de Ligação Diamantina-Corinto-ARPRODIC".
LO - Lei Ordinária-2355/1996
Sancionada: 11/06/1996
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2139, de 5 de maio de 1994 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2350/1996
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a União dos Amigos de Senador Mourão.


 
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