Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2331/1996
Sancionada: 16/02/1996
Ementa: Altera denominação da tarifa de esgoto sanitário, instituida pela Lei nº 2327, de 7 de dezembro de 1995.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/96
Sancionada: 01/01/1996
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, em conformidade com a Lei Complementar nº 14, de 12 de junho de 1.995, estabelece o quadro permanente da Câmara, determina a quantidade de cargos por classes, sua respectivas funções e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2327/1995
Sancionada: 27/12/1995
Ementa: Institui a tarifa de Esgoto Sanitário e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-17/1995
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 27/12/1995
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que consolida a Legislação Tributária do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2323/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Conselho Central de Diamantina da Sociedade São Vicente de Paulo".
LO - Lei Ordinária-2322/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Grupo de Produtores Rurais Eduardo Rodrigues Costa", no Distrito de Planalto de Minas, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2321/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2259, de 26 de abril de 1995, que estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2320/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei nº1769, de 02 de setembro de 1990, que dispõe sobre a vinculação, Constituição e Competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2319/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis -TAXI- no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2318/1995
Sancionada: 26/12/1995
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Saneamneto de Minas Gerais- COPASA para os fins que especifica.
RES - Resolução-26/1995
Sancionada: 22/12/1995
Ementa: Altera a redação dos incisos I,II,III e VIII do artigo 8º do regimento interno da Câmara Municipal de Diamantina.
RES - Resolução-026/1995
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 22/12/1995
Ementa: Altera a redação dos incisos I, II, III, VI e VIII do artigo 8º do regimento interno da Câmara Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2315/1995
Sancionada: 13/12/1995
Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2314/1995
Sancionada: 13/12/1995
Ementa: Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercicio de 1996.
LO - Lei Ordinária-2313/1995
Sancionada: 13/12/1995
Ementa: Concede subvenções no exercicio de 1996 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2312/1995
Sancionada: 13/12/1995
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros e estabelecimentos públicos Municipais.
LO - Lei Ordinária-2311/1995
Sancionada: 13/12/1995
Ementa: Dá denominação de "Rua Augusto de Souza Neves" a atual rua nova, e de "Rua Heloisa Durães Neves" a Rua B, situadas no Bairro Industrial, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2309/1995
Sancionada: 11/12/1995
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2308/1995
Sancionada: 11/12/1995
Ementa: Cria o Conselho de Assistencia Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2307/1995
Sancionada: 11/12/1995
Ementa: Autoriza io Executivo Municipal a celebrar Convenios com a Associação dos Municípios da Microrregiaõ do Alto Jequitinhonha - AMAJE, para os fins que especifica.


 
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