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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4404 leis registradas, totalizando 14433 pagina digitalizadas
RES - Resolução-43/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/11/2001
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao ilustríssimo senhor Padre Geraldo Magela Teixeira, DD. Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
LO - Lei Ordinária-2703/2001
Sancionada: 26/10/2001
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outra providências.
LO - Lei Ordinária-2702/2001
Sancionada: 26/10/2001
Ementa: Altera composição do Conselho Municipal de Entorpecentes.
LO - Lei Ordinária-2701/2001
Sancionada: 22/10/2001
Ementa: Prorroga prazos previstos no art.3º da Lei nº 2686 de 27 de junho de 2001 que estabelece normas relativas á débitos com boxes do Mercado Municipal.
LO - Lei Ordinária-2700/2001
Sancionada: 22/10/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação dos moradores de Batatal para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2699/2001
Sancionada: 22/10/2001
Ementa: Concede subvenções no exercicío de 2002 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2698/2001
Sancionada: 02/10/2001
Ementa: Transfere a Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo e do Planejamento, para o gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2696/2001
Sancionada: 26/09/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários.
LO - Lei Ordinária-2695/2001
Sancionada: 13/09/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2688 de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre reajuste de vencimento aos Servidores Municipais.
DECL - Decreto Legislativo-01/2001
Sancionada: 11/09/2001
Ementa: Institui homenagem especial ao ''Policial do ano'' no Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2694/2001
Sancionada: 03/09/2001
Ementa: Dá denominação de via pública, localizada na Sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2693/2001
Sancionada: 03/09/2001
Ementa: Dispõe sobre a transferência de unidades administrativas da estrutura organizacional da Prefeitura de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2692/2001
Sancionada: 22/08/2001
Ementa: Altera o dispositivo da Lei nº 2689, de 27 de junho de 2001, que autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Atendimento do Núcleo de Atenção - NAPS.
LO - Lei Ordinária-2691/2001
Sancionada: 22/08/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube do Cavalo de Diamantina para os fins que especifica.
RES - Resolução-31/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 08/08/2001
Ementa: Concede título de cidadão honorário de Diamantina ao ilustríssimo senhor Wellinton Water Cordeiro da Silva, DD. Tenente Pm do 3º batalhão da polícia militar de Minas Gerais.
LO - Lei Ordinária-2690/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas da Sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2689/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Atendimento do Núcleo de Atenção Psicossocial - NAPS.
LO - Lei Ordinária-2688/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento aos Servidores Municipais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2687/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, área de terreno urbano na sede do Distrito de Senador Mourão, neste Município, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2686/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Restabelece o § 3º do artigo 1º da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabelece normas para o uso do Mercado Municipal e proíbe a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias urbanas no perímentro urbano da Cidade e dá outras providências.

 
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