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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LC - Lei Complementar-45/2001
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 28/12/2001
Ementa: Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2730/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2729/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera a Lei nº 2708 de 28 de novembro de 2001, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2728/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar comvênio com o Banco do Brasil S/A para fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2727/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal o "Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ Diamantina"
LO - Lei Ordinária-2726/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2725/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Concede gratificação aos membros de comissão de licitação, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2724/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Transfere a assessoria técnica de informática, da Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Governo e do Planejamento.
LO - Lei Ordinária-2723/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a croação da Àrea de Proteçaõ Ambiental - "APA Santa Polônia" Distrito de Mendanha. Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2722/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
LO - Lei Ordinária-2721/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Reestrutura a Secretaria Municipal da Educação.
LO - Lei Ordinária-2720/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1705 de 17 de novembro de 1989, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de contruções de uso coletivo no Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2719/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2483 de Dezembro de 1997 que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2718/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Cria cargos de Diretor de Escola Municipal.
LO - Lei Ordinária-2717/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2634 de 11 de julho de 2000, que criou no âmbito do Executivo Municipal, a comissão de controle interno.
LO - Lei Ordinária-2716/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Autoriza ajuda financeira á Fundação Educacional do Vale de Jequitinhonha, para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2715/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Altera o artigo 39 da Lei nº 2665 de 15 de março de 2001, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2714/2001
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Municipais.
RES - Resolução-53/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 27/12/2001
Ementa: Dispõe sobre concessão de medallhas de hora do mérito legislativo diamantinense, na forma que especifica e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-01/1991
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 17/12/2001
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Diamantina, e dá outras providências.

 
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