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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2686/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Restabelece o § 3º do artigo 1º da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabelece normas para o uso do Mercado Municipal e proíbe a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias urbanas no perímentro urbano da Cidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2685/2001
Sancionada: 27/06/2001
Ementa: Cria Ecoal Municipal de Sopa destinada ao funcionamento de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
LO - Lei Ordinária-2684/2001
Sancionada: 20/06/2001
Ementa: Concede isenção de taxa de água aos Senhores Francisco Fernandes Oliveira e Geraldo Fernandes Sales, residentes em Desembargador Otoni, neste Município, na forma que especifica.
LO - Lei Ordinária-2683/2001
Sancionada: 18/06/2001
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências.- "BOLSA-ESCOLA".
LO - Lei Ordinária-2682/2001
Sancionada: 18/06/2001
Ementa: Autoriza aquisição de área de terreno que especifica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2681/2001
Sancionada: 08/06/2001
Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2002.
LO - Lei Ordinária-2680/2001
Sancionada: 08/06/2001
Ementa: Dá denominação de Rua José Lopes Figueiredo, a uma via pública, sem nome, no centro da Cidade.
LO - Lei Ordinária-2679/2001
Sancionada: 17/05/2001
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2678/2001
Sancionada: 17/05/2001
Ementa: Reestrutura o quadro de pessoal dos Programas PSF e PACS do Município de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2677/2001
Sancionada: 15/05/2001
Ementa: Revoga a Lei nº 2598, de 13 de outubro de 1999 - modifica o artigo 2º da Lei nº 1830, de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
LO - Lei Ordinária-2676/2001
Sancionada: 10/05/2001
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2225, de 30 de novembro de 1994, que criou o Conselho de Alimentação Escolar- CAE.
LO - Lei Ordinária-2675/2001
Sancionada: 10/05/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo para fins de indenização.
LO - Lei Ordinária-2674/2001
Sancionada: 27/04/2001
Ementa: Acrescenta artigo 2º á Lei nº 2666, de 19 de março de 2001 - modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577, de 19/03/1999
LO - Lei Ordinária-2673/2001
Sancionada: 25/04/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2672/2001
Sancionada: 25/04/2001
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
LO - Lei Ordinária-2671/2001
Sancionada: 19/04/2001
Ementa: Revoga o parágrafo único do artigo 6º, previsto na Lei nº 2608, de 15 de dezembro de 1999.
AMD – Atos da Mesa Diretora-001/2001
Sancionada: 17/04/2001
Ementa: Dispõe sobre falta de Vereador ás Reuniões Ordinárias da Câmara e dá outras providências.
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/04/2001
Ementa: Dispõ sobre falta de vereador à reuniões ordinárias da câmara e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-2670/2001
Sancionada: 29/03/2001
Ementa: Modifica a redação do parágrafo 7º do artigo 1º da lei nº 2599, de 20 de outubro de 1999.
LO - Lei Ordinária-2669/2001
Sancionada: 29/03/2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas de trânsito dos veículos do Patrimônio Municipal.

 
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