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Normas Jurídicas
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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2668/2001
Sancionada: 23/03/2001
Ementa: Modifica dospositivos das Leis nº 1830, de 06/06/91, alterada pela Lei nº 2598, de 13/10/99, e nº 2577, de 19/03/99.
LO - Lei Ordinária-2667/2001
Sancionada: 23/03/2001
Ementa: Autoriza e Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao asilo de idosos Casa Frederico Azanam.
LO - Lei Ordinária-2666/2001
Sancionada: 19/03/2001
Ementa: Modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577 de 19/03/99
LO - Lei Ordinária-2665/2001
Sancionada: 15/03/2001
Ementa: Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-43/2001
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 15/03/2001
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 67 da Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995, que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal.
LO - Lei Ordinária-2664/2001
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-2664/2001
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera dispositivo da lei Nº2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispões sobre a política ambiental do municipio e da outrass providencias.
LO - Lei Ordinária-2663/2001
Sancionada: 12/03/2001
Ementa: Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2662/2000
Sancionada: 14/12/2000
Ementa: Modifica a denominação de ruas do distrito de Inhaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2657/2000
Sancionada: 14/12/2000
Ementa: Cria no bairro Cidade Nova, em Diamantina, uma Escola Municipal.
LC - Lei Complementar-42/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 14/12/2000
Ementa: Altera a Legislação Trubitária do Município de Diamantina.
LC - Lei Complementar-41/2000
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 06/12/2000
Ementa: Dá nova redação ao " Caput do artigo do artigo 227, da Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
RES - Resolução-49/2000
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 05/12/2000
Ementa: Concede o título de cidadã honorária de Diamantina a Dr.ª Maria Lúcia Cardoso dos Santos, DDª Presidente da Academia de Letras e Artes de Diamantina
LO - Lei Ordinária-2656/2000
Sancionada: 28/11/2000
Ementa: Reestrura Conselho Municipal de Turismo e dá outra providências.
LOM - Lei Orgânica-16/2000
Sancionada: 21/11/2000
Ementa: Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Orgãnica Municipal de Diamatina.
LO - Lei Ordinária-2655/2000
Sancionada: 17/11/2000
Ementa: Declara de utilidade pública Municipala "Loja Maçônica União Diamantinense", situada na Sede do Município.
LO - Lei Ordinária-2654/2000
Sancionada: 17/11/2000
Ementa: Cria Escolas Municipais em Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2653/2000
Sancionada: 08/11/2000
Ementa: Declara de interesse público o Garimpo no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes, no Município de Diamantina, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2652/2000
Sancionada: 01/11/2000
Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito de Inhaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2651/2000
Sancionada: 01/11/2000
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber mediante cessão onerosa de Direitos Possessórios áreas de terreno do Distrito de São João da Chapada, neste Município para os fins que especifica.

 
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