Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-2416/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2332, de 16 de fevereiro de 1996, que autorizou o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
LO - Lei Ordinária-2415/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte. mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequenos porte-simples.
LO - Lei Ordinária-2414/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2413/1997
Sancionada: 05/05/1997
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 1998.
LO - Lei Ordinária-2412/1997
Sancionada: 05/05/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2411/1997
Sancionada: 18/04/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de dívida para com a Empresa de Assistências Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER/MG, relativa ao execício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2409/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Dá denominação de "Rua Geraldo Dias da Cruz", a antiga Rua Travessa Farinha Seca, no bairro da Palha, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2408/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Altera redação do inciso III do artigo 2º da Lei nº 1765, de 28 de agosto de 1990, que, autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2407/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Dá denominação de "Professor Oliveira Tangari", ao logradouro público localizado no Bairro São Pedro, neste Município.
RES - Resolução-006/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Francelino Pereira dos Santos
LO - Lei Ordinária-2401/1997
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
RES - Resolução-005/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Marcos Borghetti Hartman
RES - Resolução-004/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Álvaro Luiz Palhares Diniz
RES - Resolução-003/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Saulo Levindo Coelho
RES - Resolução-02/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao senhor Gilson Gilbertoni Burgarelli
LO - Lei Ordinária-2400/1997
Sancionada: 06/03/1997
Ementa: Autoriza a cessão de imóvel em comodato á Telecomunicacões de Minas Gerais S/A - TELEMIG e dá outras providências.
PO - Portarias-06/97
Sancionada: 06/01/1997
Ementa: O presidência da Câmara Municipal de Diamantina, Verª Haydee da Cruz Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei:
PO - Portarias-66/96
Sancionada: 31/12/1996
Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina Ver.José Paulo Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei:
LO - Lei Ordinária-2394/1996
Sancionada: 11/12/1996
Ementa: Dá destinação e denominação ao prédio do antigo Mercado Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2393/1996
Sancionada: 11/12/1996
Ementa: Dá denominação de "Júlia Tibães" ao Laboratório de Análises Clínicas do Distrito de Senador Mourão.


 
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