Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2377/1996
Sancionada: 16/09/1996
Ementa: Modifica a Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-20/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 02/09/1996
Ementa: Revoga o artigo 21 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que "contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.''
LO - Lei Ordinária-2374/1996
Sancionada: 14/08/1996
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar Convênios de Cooperação Financeira com o Grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembargador Otoni e o Grupo de Produtores Rurais "Eduardo Rodrigues Costa", de Planalto de Minas, para os fins e com os objetivos que especifica.
LC - Lei Complementar-19/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 07/08/1996
Ementa: Altera quantitativo de Cargos de Agente de Saúde, nível superior, da Secretária de Saúde e promoção social.
LO - Lei Ordinária-2371/1996
Sancionada: 26/06/1996
Ementa: Dá denominação de Rua Vereador Pedro Monteiro á Rua sem nome localizada no Bairro Romana, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2370/1996
Sancionada: 26/06/1996
Ementa: Revoga a Lei nº 2265, de 22 de maio de 1995, que altera divisas Interdistritais do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2356/1996
Sancionada: 12/06/1996
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Regional Pró-Desenvolvimento da Área de Ligação Diamantina-Corinto-ARPRODIC".
LO - Lei Ordinária-2355/1996
Sancionada: 11/06/1996
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2139, de 5 de maio de 1994 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2350/1996
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a União dos Amigos de Senador Mourão.
LO - Lei Ordinária-2349/1996
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Altera o § 2º, do artigo 1º da Lei nº 1911, de 3 de abril de 1992 e acrescenta o § 5º, á mesma Lei.
LC - Lei Complementar-18/1996
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 29/05/1996
Ementa: Codifica o Cargo de Diretor da Escola da FUMBEM, previsto na Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2348/1996
Sancionada: 23/05/1996
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação do Bem-Estar do Menor - FUMBEM.
LO - Lei Ordinária-2346/1996
Sancionada: 15/05/1996
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina relativo ao exercício de 1992.
LO - Lei Ordinária-2345/1996
Sancionada: 07/05/1996
Ementa: Revoga a Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1.993 - proibe estabelecer edificações sobre as paisagens naturais notáveis da Cidade de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2343/1996
Sancionada: 24/04/1996
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
LO - Lei Ordinária-2341/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Acrescenta dispositivo á Lei nº 2308, de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assitência Social.
LO - Lei Ordinária-2340/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
LO - Lei Ordinária-2339/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Revigora e prorroga as atividades operacionais e administrativas do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina- SAAE e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2337/1996
Sancionada: 27/03/1996
Ementa: Declara de utilidade pública Municipal a Associação Desenvolvimento Comunitário do Glória.
LO - Lei Ordinária-2332/1996
Sancionada: 16/02/1996
Ementa: Dá nova redação á Lei nº2318, de 26 de dezembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.


 
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