Normas Jurídicas



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Base de dados com 4405 leis registradas, totalizando 14437 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2425/1997
Sancionada: 19/06/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo para fins de indenizações.
LO - Lei Ordinária-2424/1997
Sancionada: 19/06/1997
Ementa: Autoriza isenção de Tributos Municipais á Telecomunicações de Minas Gerais- TELEMIG em área que especifica.
LOM - Lei Orgânica-10/1997
Sancionada: 19/06/1997
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 59, e "CAPUT" do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2423/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/1997
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a "União Comunitária Bairro Pedra Grande".
LO - Lei Ordinária-2421/1997
Sancionada: 28/05/1997
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Diamantina- SINTICOMODIA".
LO - Lei Ordinária-2420/1997
Sancionada: 22/05/1997
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ruas no Distrito de Inhai, neste Município e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2419/1997
Sancionada: 22/05/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica.
LO - Lei Ordinária-2418/1997
Sancionada: 22/05/1997
Ementa: Altera subordinação administrativa da Fundação Cultural e Artística de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2417/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de água da Creche de Guinda, Distrito de Guinda, Município de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-2416/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2332, de 16 de fevereiro de 1996, que autorizou o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
LO - Lei Ordinária-2415/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte. mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequenos porte-simples.
LO - Lei Ordinária-2414/1997
Sancionada: 09/05/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2413/1997
Sancionada: 05/05/1997
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 1998.
LO - Lei Ordinária-2412/1997
Sancionada: 05/05/1997
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2411/1997
Sancionada: 18/04/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de dívida para com a Empresa de Assistências Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER/MG, relativa ao execício de 1996.
LO - Lei Ordinária-2409/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Dá denominação de "Rua Geraldo Dias da Cruz", a antiga Rua Travessa Farinha Seca, no bairro da Palha, nesta Cidade.
LO - Lei Ordinária-2408/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Altera redação do inciso III do artigo 2º da Lei nº 1765, de 28 de agosto de 1990, que, autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2407/1997
Sancionada: 07/04/1997
Ementa: Dá denominação de "Professor Oliveira Tangari", ao logradouro público localizado no Bairro São Pedro, neste Município.
RES - Resolução-006/1997
Autor: Mesa Diretora
Iniciativa: Mesa Diretora
Sancionada: 24/03/1997
Ementa: Concede o título de cidadão honorário de Diamantina ao Senhor Francelino Pereira dos Santos
LO - Lei Ordinária-2401/1997
Sancionada: 17/03/1997
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.


 
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