Normas Jurídicas



Classificação:
Numero:
Ano:
Assunto:
Ordenado por:
Base de dados com 4436 leis registradas, totalizando 14488 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-2454/1997
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2230 de 05 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a vinculação e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA.
LO - Lei Ordinária-2453/1997
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
LC - Lei Complementar-26/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Revoga isenções de Tributos Municipais.
LC - Lei Complementar-25/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
LC - Lei Complementar-24/1997
Autor: Prefeitura Municipal
Sancionada: 24/09/1997
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2452/1997
Sancionada: 19/09/1997
Ementa: Estabelece verba de representação aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo Financeiro e de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2451/1997
Sancionada: 16/09/1997
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2394, de 11 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2450/1997
Sancionada: 05/09/1997
Ementa: Fica denominado Jardim "Antônio de Carvalho Cruz", o Jardim existente na rua Joaquim Felício ao lado posterior do fórum, (Palácio da Justiça), com o mesmo nome, de Diamantina (MG).
LO - Lei Ordinária-2449/1997
Sancionada: 03/09/1997
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços urbano de esgoto sanitário á Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
LO - Lei Ordinária-2448/1997
Sancionada: 03/09/1997
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
LO - Lei Ordinária-2447/1997
Sancionada: 28/08/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação e Instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social, nos termos dos atigos: 194,195 e 204 da Constituição Federal.
LO - Lei Ordinária-2446/1997
Sancionada: 27/08/1997
Ementa: Altera a edação dos incisos II,V,VII e IX do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TÀXI no Município de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-2445/1997
Sancionada: 27/08/1997
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Distrital Pró- Desenvolvimento de Senador Mourão.
LO - Lei Ordinária-2444/1997
Sancionada: 27/08/1997
Ementa: Dá denominação de passarela Virgílio Horácio Baracho, á passarela sobre o Rio Jequitinhonha, no povoado de Vaú, neste Município.
LO - Lei Ordinária-2443/1997
Sancionada: 27/08/1997
Ementa: Autoriza a concessão de Serviços Públicos Municipais á iniciativa privada.
LOM - Lei Orgânica-12/1997
Sancionada: 27/08/1997
Ementa: Suprime a alínea ''b'' do inciso II do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG.
LO - Lei Ordinária-2440/1997
Sancionada: 22/08/1997
Ementa: Dispõe sobre a subordinação da Banda de Música Mirim "Prefeito Antônio de Carvalho Cruz" e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-2439/1997
Sancionada: 22/08/1997
Ementa: Autoriza á Companhia de Sanemento de Minas Gerais-Copasa/MG a construir reservatório para abasteciemento de água, na área denominada "GRIPIARA", nesta Cidade e dá outras providências.
LOM - Lei Orgânica-11/1997
Sancionada: 19/08/1997
Ementa: Suprime o inciso XXI doa rtigo 63 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
LO - Lei Ordinária-2436/1997
Sancionada: 13/08/1997
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha para os fins que especifica.


 
Carregando...